A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta terça-feira (27), uma operação para desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos e fraudes em processos de licitação de saúde no Rio Grande do Norte (RN).
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União), está entre os alvos da operação. Ele nega qualquer irregularidade em sua conduta. (leia mais e assista ao vídeo abaixo)
Além de Allyson, também foram alvo de mandados de busca da PF o vice-prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros, o prefeito de São Miguel, Leandro do Rego Lima (União), o Prefeito de Paraú, Júnior Evaristo (PP) e a chefe de gabinete de José da Penha, que é irmã do prefeito. A casa do irmão do prefeito de São Miguel também foi alvo de busca.
Ao todo, a PF cumpre 35 mandados de busca e apreensão no estado. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Mossoró, Natal, Paraú, São Miguel, Upanema, Serra do Mel, Pau dos Ferros e José da Penha.
Segundo as investigações, há indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde, envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte que atuavam junto a administrações municipais de diversos estados.
A operação tem como base auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU). Documentos do órgão apontam que há falhas na execução contratual. Inclusive, indícios de compra de materiais que não foram entregues, fornecimento inadequado de insumos e sobrepreço dos produtos.
Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas.
Dinheiro foi apreendido na casa de um dos sócios de uma empresa investigada. A Polícia Federal, não divulgou o valor até a última atualização desta reportagem.
A Justiça determinou medidas cautelares diversas contra os empresários, inclusive pagamento de fiança e implementação de tornozeleira eletrônica relativos a sócios e funcionários das empresas investigadas.
Um dos sócios, um empresário de Serra do Mel, foi conduzido em flagrante para a Polícia Civil por posse ilegal de arma de fogo
Em nota, a defesa de Allyson Bezerra disse não há nada que vincule pessoalmente o prefeito aos fatos investigados. Os advogados ainda afirmaram que ele colaborou com as autoridades e que acredita que a apuração "demonstrará a correção de sua conduta".
O g1 tenta contato com os demais prefeitos alvos da operação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.
Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
CAIO VITOR R. BARBOSA e FRABRÍZIO FELICIADO
Advogados
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