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Por Manoela Alcântara/Metrópoles
Após ampla discussão e polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas de internet devem ser responsabilizadas por conteúdo ilícito publicado por usuários, em caso da não remoção de material ofensivo, mesmo sem ordem judicial. Fica mantida a necessidade de decisão da Justiça, no entanto, para os casos de crime contra a honra, conforme previsto no voto do ministro Luís Roberto Barroso.
Jornal O Poder/via Blog do Magno
No próximo dia 1° de julho, os Comitês Gestores das duas microrregiões de saneamento de Pernambuco – referente à Microrregião de Água e Esgoto do Sertão (MRAE-I) e à Microrregião de Água e Esgoto RMR PAJEÚ (MRAE-II) – irão se reunir para decidir sobre a concessão da Compesa. Na ocasião, o colegiado irá analisar o novo edital de licitação, após alterações propostas pela consulta popular e aceitas pelo Governo do Estado. O novo edital prevê que o valor da outorga seja integralmente paga ao governo estadual, devendo ao Estado reparti-la com os municípios.
Entretanto, o edital apresentado ainda não prevê os critérios de divisão entre os municípios do montante, que pode chegar a R$12 bilhões, conforme dados da Secretaria de Planejamento Estadual. Apesar da ausência de critérios claros para a partilha com os municípios, há um modelo já adotado no Brasil e com jurisprudência consolidada no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do julgamento da concessão da CASAL em Alagoas. O Poder teve acesso a esse cálculo e revela em primeira mão o que cada município deveria receber.
O Recife deveria ficar com a maior fatia – R$ 640,5 milhões –, seguido por Jaboatão dos Guararapes (R$ 291,7 milhões), Caruaru (R$ 176,6 milhões), Olinda (R$ 165,6 milhões), Paulista (R$ 165,8 milhões) e Petrolina (R$ 121,18 milhões). O leilão deve ocorrer no segundo semestre e prevê que a outorga seja integralmente repassada ao governo estadual, ou seja, que o Poder Executivo estadual receba o valor pela arrematação da distribuição de água e da coleta e tratamento de esgoto, que ficarão a cargo da iniciativa privada. Mesmo não tendo definido publicamente quanto os municípios têm direito, o Governo de Pernambuco deverá fazer a partilha dos recursos junto a cada cidade.
Confira abaixo quanto cada município teria direito a receber, de acordo com o cálculo obtido com exclusividade por O Poder.
seca atinge abastecimento no estado (Foto: Compesa)
Os municípios em questão são Águas Belas, Brejinho, Cedro, Santa Cruz da Baixa Verde e Solidão. Com o reconhecimento da situação de emergência, as prefeituras podem solicitar recursos do governo federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.
Além dos municípios de Pernambuco, passam por um período de estiagem os municípios de Coronel João Sá, Morpará, Ourolândia, Remanso, Tremedal, Uauá e Umburanas, na Bahia; Alto Santo e Canindé, no Ceará; Colinas e São João do Soter, no Maranhão; Alcantil, Bodocó, Desterro, Sousa e Uiraúna, na Paraíba; Carnaubais, no Rio Grande do Norte, e Aceguá, no Rio Grande do Sul.
Por outro lado, as chuvas intensas atingiram os municípios de Passo de Camaragibe, em Alagoas; Guimarães e Presidente Sarney, no Maranhão; Palestina do Pará, Capitão Poço, Maracanã e Quatipuru, no Pará; São José da Coroa Grande, em Pernambuco, e Itaqui, Maçambará, Mostardas, Quevedos, Santiago, São Borja, São Francisco de Assis e Toropi, no Rio Grande do Sul.
Já as cidades de Ibicuitinga, no Ceará, e Caiçara do Rio do Vento, Governador Dix-Sept Rosado, Japi, Pau dos Ferros, Santa Maria e São Miguel, no Rio Grande do Norte, enfrentam a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.
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