Lula sanciona Projeto de Lei que cria a Universidade Federal Indígena

Foto: Helder Rabelo

Em uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (28), o Projeto de Lei nº 6.132/2025, responsável pela criação da Universidade Federal Indígena (UNIND). O ato marca um momento histórico de reparação e o nascimento de uma ponte educacional entre mundos que foram mantidos separados por mais de cinco séculos. A nova instituição não é apenas uma instituição de ensino, pois representa a consolidação de uma luta de décadas do movimento indígena para que seus saberes ancestrais sejam reconhecidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que a criação da UNIND é um marco da capacidade do Brasil de garantir direitos e participação de forma civilizada, superando resistências políticas. Lula enfatizou que a Universidade servirá para ensinar o mundo a conviver com a diversidade e combater a segregação histórica dos povos originários.

"Temos que ensinar o mundo a compreender que é possível garantir a todos aqueles que habitam o planeta os seus direitos, a sua participação." Ele celebrou a vitória no Congresso, pontuando que, apesar das incompreensões iniciais, deputados e senadores não se opuseram e reforçou que o Estado brasileiro deve assumir a responsabilidade financeira para evitar que jovens indígenas desistam do ensino superior por dificuldades financeiras.

Lula enfatizou que o diploma na UNIND representa a elevação dos estudantes ao status de cidadania plena, garantindo acesso ao conhecimento sem anular as identidades ancestrais. "O diploma é a garantia de que esse país está preparando a sua sociedade para ser tratado como cidadão de primeira linha. Todo mundo tem direito ao conhecimento." Ele concluiu pedindo agilidade na preparação da sede em Brasília para que, no menor prazo possível, o governo realize uma celebração com os primeiros alunos ingressantes na nova instituição.

Grande legado

O ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, classificou a sanção como o ápice de uma trajetória de resistência, definindo a UNIND como um "grande legado deixado pelo senhor presidente na história deste país". Para o ministro, cuja trajetória acadêmica é fruto das políticas de ação afirmativa e bolsista do PROUNI, a universidade materializa a transição da aldeia para a universidade, algo que ele mesmo percorreu há 20 anos. Ele mencionou que a instituição é a realização de um sonho estratégico das lideranças ancestrais que decidiram "doutorar seus filhos, ocupando as universidades, e assim travar a luta por direitos".

Terena relembrou que a criação da UNIND rompe com séculos de um processo colonial que submeteu os povos indígenas à categoria de sub-humanos e ao paradigma tutelar, em que não podiam falar por si mesmos. “A nova Universidade Federal, embora seja uma instituição de origem ocidental, será agora aldeada por nós indígenas, servindo como o espaço primordial para a defesa de direitos e o aperfeiçoamento constante das políticas públicas voltadas aos territórios”, declarou.

O ministro foi enfático ao afirmar que a UNIND chega para consolidar a "autoridade epistemológica indígena", combatendo a visão preconceituosa que coloca o conhecimento acadêmico acima da sabedoria tradicional. Segundo Terena, a Universidade provará na prática que não existe hierarquia entre saberes científicos e saberes tradicionais, oriundos do chão da aldeia, tornando-se um retrato fiel da pluridiversidade étnica do Brasil.

Ao finalizar, Terena reforçou que a ciência ancestral agora é reconhecida como alternativa real para dilemas globais, como a crise climática e a gestão territorial. O ministro encerrou sua fala com um apelo que reverberou pelo Palácio do Planalto. "Que nunca mais a gente possa imaginar um Brasil sem a participação dos povos indígenas!"

Investimento estratégico

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, contextualizou a criação da UNIND dentro de um cenário de expansão histórica da educação brasileira, destacando que o ensino superior é um dos principais motores do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país. Barchini enfatizou que o Brasil triplicou em uma geração a quantidade de jovens que concluíram a educação básica e que a população empregada com diploma superior saltou de cinco milhões para 25 milhões de pessoas. Segundo o ministro, a universidade é um investimento estratégico na renda e no futuro do país.

Sobre o suporte direto aos povos indígenas, o ministro apresentou dados que demonstram o fortalecimento da rede federal para acolher a população indígena. Ele revelou que o governo dobrou o número de bolsas de permanência para estudantes indígenas, saltando de 4.300 para 9.917 beneficiados, e que o número de matrículas indígenas nas federais cresceu 20%, atingindo a marca de 12 mil estudantes.

Barchini foi enfático ao garantir a continuidade dessa política. "Até o final do ano vamos garantir bolsa de permanência para todos os estudantes indígenas". Para o início das atividades da UNIND, a estrutura contará com 366 docentes, 383 técnicos, 2.800 estudantes e a oferta inicial de 10 cursos de graduação, sendo eles nas áreas de formação de professores, gestão educacional, saúde coletiva indígena, gestão territorial e ambiental.

Ao abordar a sede física da instituição, o ministro confirmou a compra do prédio que pertencia à Universidade dos Correios, em Brasília. Ele ressaltou que a entrega oficial do espaço ocorrerá entre os dias 15 e 19 de junho, marcando o fim de uma jornada de quase duas décadas de debates iniciada em 2010. Encerrando sua fala, Barchini celebrou a sanção como uma vitória nacional. "Foi uma luta de mais de 17 anos. Hoje é um dia de celebração não só para os povos indígenas, mas para toda a educação brasileira e viva a educação."

Características inovadoras

A UNIND nasce com características inovadoras para o ensino superior brasileiro. Com sede em Brasília (DF), a universidade terá uma estrutura multicêntrica, com campi espalhados pelas diversas regiões do Brasil para respeitar as especificidades territoriais dos povos originários.

Entre os pilares da nova instituição, destacam-se a Gestão Indígena, com cargos de Reitor e Vice-Reitor ocupados, obrigatoriamente, por docentes indígenas; Processos Seletivos Próprios, a universidade poderá estabelecer critérios de ingresso que considerem as diversidades linguísticas e culturais de cada povo; e infraestrutura.

A criação da UNIND foi fruto de um processo democrático. A demanda, capitaneada pelo Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), ganhou corpo a partir de 2024 em uma parceria entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o MEC. A formulação normativa foi conduzida por dois Grupos de Trabalho no âmbito do MEC, instituídos em 2024 e 2025, que realizaram estudos técnicos e análise de viabilidade.

Para garantir a legitimidade da proposta, foram realizados 20 seminários estaduais e encontros nos seis biomas brasileiros. No total, aproximadamente 3.500 pessoas, representando 236 povos indígenas de 26 estados, participaram da construção da proposta pedagógica, garantindo que o projeto refletisse as cosmovisões e epistemologias dos territórios.

Durante a solenidade, vozes fundamentais do movimento indígena enfatizaram o caráter de reparação histórica e autonomia da nova instituição. Rita Potiguara, liderança do FNEEI, destacou que a universidade rompe com modelos impositivos. "Esta não é uma universidade pensada para os povos indígenas, sem os povos indígenas; ela nasce da escuta, do diálogo, da construção coletiva e do respeito à diversidade".

Em tom complementar, a deputada federal Sonia Guajajara ressaltou que a UNIND projeta os saberes ancestrais para o cenário global, pontuando que "não se trata apenas de oferecer uma universidade para os indígenas, mas de reconhecer que os indígenas têm conhecimento científico e acadêmico para oferecer ao mundo", selando o ato com a máxima de que "conhecimento é poder e educação é resistência".

Tramitação

O Projeto de Lei seguiu um rito célere no Congresso. Após ser assinado por Lula em novembro de 2025, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2026, com relatoria da deputada Célia Xakriabá, e pelo Senado em maio de 2026, com relatoria do senador Eduardo Braga.

O evento contou com uma coalizão de lideranças políticas e representantes dos povos indígena. Além do presidente Lula, também participou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Nobre Guimarães.

A representação indígena foi marcante com a presença de lideranças do FNEEI como Daniela Kaingang, Gersen Baniwa e Rita Potiguara, entre outros. Em falas que ecoaram a resistência dos povos, destacou-se que a UNIND permitirá que mais de um milhão e meio de indígenas acessem o ensino público de qualidade sem abandonar sua essência e cultura.

Com a sanção da UNIND, o Brasil posiciona-se como referência internacional na produção de conhecimento multicultural. A iniciativa é vista como uma resposta contemporânea a desafios globais, como a crise climática, utilizando a ciência ancestral e a gestão territorial indígena como ferramentas de desenvolvimento integrado com a natureza.

Como enfatizado durante a cerimônia, a semente plantada em 2023 com a criação do Ministério dos Povos Indígenas germinou, transformando-se em uma árvore que agora começa a dar frutos para as futuras gerações de doutores e mestres indígenas.

A gestão da UNIND será estruturada para garantir o protagonismo dos povos originários em suas instâncias de decisão. O modelo de governança busca afastar-se da lógica colonial de hierarquia, focando na produção de conhecimentos e saberes multiculturais que valorizem a ciência ancestral e o chão do território.

Ministério dos Povos Indígenas - Gov.br