O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revela que o governo vai permitir o saque de cerca de R$ 7 bilhões do FGTS a aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. A medida faz parte do pacote de ações para mitigar o endividamento dos brasileiros, em preparação pelo governo federal, mas não é o único uso do fundo em estudo.
Em entrevista ao GLOBO, o ministro diz que o montante de R$ 7 bilhões é complementar à liberação do FGTS a trabalhadores que eram optantes do saque-aniversário do Fundo, foram demitidos e tiveram parte dos recursos bloqueados como garantia de empréstimos bancários.
Marinho afirma que a Caixa bloqueou valores superiores aos das garantias, que agora seriam liberados aos trabalhadores. Outra medida em formatação é a regulamentação do uso do FGTS como garantia de empréstimos consignados.
O Ministério do Trabalho tem defendido que o trabalhador possa ampliar a fatia do fundo a ser usada como garantia. Hoje, o máximo é de 10% do saldo do fundo, mas isso não foi implementado por falta de regulamentação.
Só é possível ofertar a multa de 40% do saldo do FGTS nas demissões sem justa causa no consignado. Com a mudança, o trabalhador poderá optar por usar toda a multa como garantia para obter uma taxa mais baixa. Veja a seguir os principais trechos da entrevista, que também abordou a tramitação no Congresso da proposta do fim da escala 6x1 e da regulamentação do trabalho por aplicativos:
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira que o governo estuda liberar o FGTS para pagamento de dívidas. O que está em discussão no governo relacionado a essa medida?
Estamos olhando o tamanho do problema do endividamento da sociedade em geral e estudando como organizar esse processo junto às instituições financeiras. A ideia é (fazer) um processo de repactuação, de reestruturação dessas dívidas e de forma que, com a participação das instituições, baixar drasticamente o valor das prestações que as pessoas têm e ajudar a administrar esse processo. O FGTS está sendo considerado como uma tarefa pequena em relação ao todo (de medidas em discussão).
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Como seria esse uso do FGTS?
Trabalho para liberar um recurso do FGTS dos trabalhadores que, quando o presidente Lula assinou as duas medidas provisórias de liberação do fundo para os demitidos, ficou estabelecido que ficaria retido no fundo o que os trabalhadores tomaram de empréstimo junto às instituições financeiras para honrar os compromissos dos contratos.
Depois, comecei a receber reclamação de muita gente dizendo que a Caixa não liberou integralmente o que deveria. Fui estudar e, de fato, constatamos que tem um volume de recursos que a Caixa deixou na conta do trabalhador para que ele tomasse novos (empréstimos). A medida provisória liberava tudo que era do trabalhador, queremos liberar.
Qual é esse montante?
Estamos falando de algo em torno de R$ 7 bilhões para cerca de 10 milhões de trabalhadores. Trabalhamos para liberar esse recurso. Na minha avaliação, não precisa de equação jurídica nenhuma para liberar. É a Caixa cumprir o que já estava determinado (nas MPs) e que não foi cumprido na totalidade.
O senhor já chegou a dizer que era contrário ao saque-aniversário do FGTS, mas depois recuou. A pasta ainda pensa em fazer algo nesse sentido neste mandato?
Não está em debate o fim do saque-aniversário do FGTS, está fora de pauta. Conversei com o presidente Hugo Motta (presidente da Câmara) sobre isso. Se vamos debater em um futuro governo eu não sei. O que debatemos é (na questão do) crédito. Ainda não tá liberado, mas vai estar liberado o trabalhador, caso ele deseje, colocar uma parcela do seu FGTS como garantia para baixar ainda mais os juros praticados no empréstimo ao trabalhador.
Como operacionalizar isso?
O trabalhador já pode tomar empréstimo de até 35% da sua renda. O fundo, caso ele seja demitido, poderia usar uma parcela para quitar a sua dívida. Então, se ele disser: "Topo pegar 10% do fundo mais a multa para dar de garantia para ter uma taxa de juros menor e baixar a prestação (do empréstimo)”, poderia.
O endividamento está alto, apesar da baixa taxa de ocupação do país. A que o senhor atribui isso?
A guerra (no Oriente Médio) provoca um problema de desajuste e impactos globais. Mas a alta taxa de juros é a principal responsável desse desajuste orçamentário das pessoas e das famílias. Além disso, o presidente tem falado que a vida das pessoas mudou. Com a tecnologia, muita gente acaba aderindo a algumas coisas que geram despesa. Temos as bets, que são outro desastre. E vamos ver como que a gente trata isso.
O governo reclama dos juros altos, mas também lançou programas para estimular o crédito. Além disso, o Desenrola teve resultados relativamente tímidos. O que aconteceu?
O volume do Desenrola foi de R$ 50 bilhões. Poderia ser melhor, claro, mas R$ 50 bilhões não é tímido. É muito diferente de zero. O endividamento tem vários componentes, é uma questão complexa e que tem a ver com a renda e a novas despesas agregadas. Os costumes têm mudado muito. Até a história do pet de estimação gera despesa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o governo havia desistido de enviar um projeto de lei em regime de urgência sobre o fim da escala 6x1, mas depois foi desmentido. O que aconteceu?
Sinceramente, não sei. Eu pondero ao presidente e ao governo para avaliar se é o caso de enviar. Conversando com o Hugo Motta, ele me falou para a gente não fazer (o envio de um projeto). Mas a contrapartida para não fazer não é os projetos sobre o assunto andarem.
Há muita diferença de conteúdo entre o projeto de lei que o governo mandaria e as PECs sobre o tema?
Tem diferenças. A posição do governo é que não cabe 36 horas. O relator da CCJ (da Câmara, deputado Leur Lomanto Júnior) me fez essa pergunta, mas já esclarecemos que a posição do governo é redução para 40 horas (semanais), sem redução de salário, com duas folgas na semana.
Um detalhe que diferencia o projeto de lei é que vai à sanção do presidente. O presidente pode vetar (dispositivos do texto). A PEC não precisa de sanção. Pode vir algum penduricalho, eu fico com medo.
E precisa ser de segunda a sexta e 8 horas diárias?
Não vamos entrar nesse mérito, pode ser quatro (dias) de 10 (horas). A lei não deve amarrar, engessar. A lei tem que dizer qual a jornada máxima. Aí, por acordo coletivo, se discute a escala de jornada, as partes discutem. Se a lei for rigorosa, engessa. Eu não posso proibir o esquema 12 (horas de trabalho) por 36 (de folga), mas isso dá 42 horas (semanais). O que fazer com as duas horas adicionais? As partes negociam, podem ser horas extras.
O governo pensa em alguma compensação para as empresas?
Não, a compensação de redução jornada está embutida na própria redução e do ambiente que ela cria. Quando você reduz a jornada, o pressuposto é que você melhora o ambiente de trabalho, a satisfação dos trabalhadores em relação ao trabalho.
O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentou o relatório sobre a regulação do trabalho em apps na comissão especial da Câmara e não incorporou os R$ 10 de remuneração mínima por entrega que estava no texto do grupo de trabalho do governo. Vai apoiar o texto?
O fato de criar condições para ser apreciado é um avanço. O resultado dele, o plenário vai definir. Nós apoiamos as reivindicações dos trabalhadores. A partir daí (da aprovação da regulamentação), cria-se condições de agregar outras políticas que hoje nós não temos condições.
O quê, por exemplo?
Uma política de crédito para que o trabalhador troque a sua ferramenta de trabalho, que é a moto, a bicicleta elétrica, o carro para os motoristas. Para isso, é preciso ter uma lei que regulamente esse trabalho.
Por Ivan Martínez-Vargas — Brasília
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