A infertilidade ainda causa dúvidas no que se refere aos planos de saúde. Porém, é possível lutar por seus direitos.
Artigo de Luciano Correia Bueno Brandão*
Estima-se que, no Brasil, cerca de 2 milhões de casais apresentam problemas de infertilidade. Um levantamento estatístico aponta que 30% das causas de infertilidade são femininas, 30% são masculinas e 25% decorrem de problemas do casal, tanto do homem quanto da mulher. A medicina moderna dispõe de inúmeras técnicas para ajudar no tratamento de infertilidade, desde as mais simples até as mais complexas - por exemplo, a fertilização in vitro e a injeção intracitoplasmática de espermatozoides. A questão é que tais tratamentos nem sempre são financeiramente acessíveis e normalmente não possuem cobertura por planos de saúde.
Isso ocorre porque a legislação que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde prevê, expressamente, a possibilidade de exclusão de tratamentos como a inseminação artificial. Por outro lado, a mesma lei – que foi alterada em 2009 – estabelece ser obrigatória a cobertura pelos planos de saúde no que diz respeito ao planejamento familiar.
