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Tribunal pode aplicar punição inédita a militares por ataque à democracia
Por Caio Sartori — O Globo
Depois da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF), os militares enfrentarão novo escrutínio. No Superior Tribunal Militar (STM), o capitão Jair Bolsonaro, o almirante Almir Garnier Santos e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto terão a eventual perda do posto e patente analisada pelos ministros. A punição seria inédita por tentativa de golpe.
A avaliação é de competência exclusiva do STM, e por isso o STF não se debruçou sobre esse ponto nas sessões realizadas em setembro e que impuseram as penas de prisão aos condenados. A Constituição determina que um oficial pode ser expulso quando é condenado a mais de dois anos de privação de liberdade.
— Ser considerado indigno para o posto e a patente é algo muito grave e simbólico na carreira de um militar. Isso tudo está servindo de alerta para as Forças Armadas de que algo mudou, porque finalmente está havendo julgamento e condenação — avalia o historiador Carlos Fico, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que publicou este ano o livro “Utopia autoritária brasileira”.
Ontem o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que o processo chega ao fim sem abalos institucionais:
—Está se encerrando um ciclo, no qual os CPFs estão sendo responsabilizados e punidos, e as instituições estão sendo preservadas —afirmou o ministro, após participar de evento na Câmara.
A representação precisa ser enviada ao STM pelo Ministério Público Militar (MPM). Como noticiou o blog da colunista Míriam Leitão, do GLOBO, existe a possibilidade de que isso seja feito ainda este ano, mas o prazo é curto, já que o recesso do Judiciário começa em 19 de dezembro.
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Com fiscalização da PF: Moraes autoriza alimentação particular para Bolsonaro
O Procurador Geral Militar, Clauro Roberto de Bortolli, tem sido célere no encaminhamento de representações ao STM. Tudo depende do rito processual e do tempo que o comunicado do STF levará para chegar ao MPM.
Feita a representação, cabe à presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, distribuir a ação. De qualquer forma, o julgamento do ex-presidente e dos generais só ocorrerá no primeiro semestre do ano que vem.
Por Caio Sartori — O Globo
Depois da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF), os militares enfrentarão novo escrutínio. No Superior Tribunal Militar (STM), o capitão Jair Bolsonaro, o almirante Almir Garnier Santos e os generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto terão a eventual perda do posto e patente analisada pelos ministros. A punição seria inédita por tentativa de golpe.
A avaliação é de competência exclusiva do STM, e por isso o STF não se debruçou sobre esse ponto nas sessões realizadas em setembro e que impuseram as penas de prisão aos condenados. A Constituição determina que um oficial pode ser expulso quando é condenado a mais de dois anos de privação de liberdade.
— Ser considerado indigno para o posto e a patente é algo muito grave e simbólico na carreira de um militar. Isso tudo está servindo de alerta para as Forças Armadas de que algo mudou, porque finalmente está havendo julgamento e condenação — avalia o historiador Carlos Fico, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que publicou este ano o livro “Utopia autoritária brasileira”.
Ontem o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que o processo chega ao fim sem abalos institucionais:
—Está se encerrando um ciclo, no qual os CPFs estão sendo responsabilizados e punidos, e as instituições estão sendo preservadas —afirmou o ministro, após participar de evento na Câmara.
A representação precisa ser enviada ao STM pelo Ministério Público Militar (MPM). Como noticiou o blog da colunista Míriam Leitão, do GLOBO, existe a possibilidade de que isso seja feito ainda este ano, mas o prazo é curto, já que o recesso do Judiciário começa em 19 de dezembro.
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O Procurador Geral Militar, Clauro Roberto de Bortolli, tem sido célere no encaminhamento de representações ao STM. Tudo depende do rito processual e do tempo que o comunicado do STF levará para chegar ao MPM.
Feita a representação, cabe à presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, distribuir a ação. De qualquer forma, o julgamento do ex-presidente e dos generais só ocorrerá no primeiro semestre do ano que vem.














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