Operação com 17 alvos, inclusive Cláudio Castro, é alvo de operação da PF que mira em fraudes no setor de combustíveis

Para escapar de cassação, Cláudio Castro anuncia renúncia ao governo do Rio — Foto: Marcelo Theobald

Ex-goevernador do Rio deixou o cargo em março e planeja se candidatar ao Senado nas eleições deste ano

O Globo

O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) é alvo de uma operação da Polícia Federal que apura suspeitas de fraude no setor de combustíveis. Agentes cumprem mandados de busca e apreensão em seu endereço em um condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio. A ação também mira no empresário Ricardo Magro, que comanda o grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos. Ele é alvo de mandado prisão preventiva nesta sexta-feira e foi determinada a inclusão do seu nome na Difusão Vermelha da Interpol.

Segundo a PF, a Operação Sem Refino apura a atuação de conglomerado econômico do ramo de combustíveis por suspeita de ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior. Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.

As investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo. A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.

A investigação integra as apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da chamada ADPF das Favelas, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro. A operação contou com apoio técnico da Receita Federal do Brasil.

Castro, que pretende disputar um cargo no Senado neste ano, deixou o comando do estado no final de março deste ano, na véspera da conclusão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível. Desde então, quem governa o estado é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto.

ADPF das Favelas

A ADPF das Favelas foi apresentada pelo PSB ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, no auge da pandemia de Covid-19, com o objetivo de conter o aumento das mortes em operações policiais . Relatada na época pelo ministro Edson Fachin, a ação estabeleceu uma série de restrições às incursões em comunidades, determinando que elas só poderiam ocorrer em “situações absolutamente excepcionais”, em casos de grave risco à vida, e com comunicação prévia ao Ministério Público. Após Fachin assumir a presidência da Corte, o relator passou a ser o ministro Alexandre de Moraes.

Na prática, a ADPF funciona como um conjunto de regras impostas pelo STF ao governo do Rio para disciplinar a atuação das forças de segurança. A decisão definiu que as operações deveriam ser justificadas, supervisionadas e comunicadas previamente ao órgão de controle, sob pena de responsabilização dos agentes e comandantes.

Em abril do ano passado, quando o plenário concluiu o julgamento da ação conhecida como ADPF das Favelas, os ministros determinaram a abertura de um inquérito pela PF, para "investigar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional". Pela decisão, a PF deveria investigar a "atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado e suas conexões com agentes públicos".

Alvo da operação desta sexta-feira, Castro já se referiu à ADPF das Favelas como "maldita". Aapós a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão — classificada por ele como a maior já feita no estado — ele afirmou que a decisão do STF deixou “heranças” que prejudicavam a atuação das forças de segurança.

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