Ao contrário do que divulgadores da BBom comentam nas redes sociais, os bens da empresa continuam bloqueados. A diretoria da BBom deu entrada na manhã desta quinta-feira (26) com uma sugestão de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) no Ministério Público Federal, mas foi constatado que faltavam diversas informações solicitadas. Os divulgadores, porém, já comemoravam nas páginas do grupo, destacando um acordo firmado. O MPF/GO publicou nota oficial em que se diz surpreendido com a divulgação, na internet, de notícias inverídicas e que a empresa poderá sofrer multa, por induzir pessoas ao erro.
Os procuradores da República Mariane Guimarães e Helio Telho informam que não há qualquer Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado e o dinheiro continua bloqueado. O processo que bloqueou novas adesões e qualquer recebimento de pagamentos por parte dos investidores da BBom desde a primeira quizena de julho corre na Justiça Federal de Goiás. A empresa é investigada por suspeita de crime de formação de pirâmide financeira, que atinge a economia popular e as relações de consumo.
“O MPF tem o compromisso com a lealdade e a transparência, e esse tipo de atitude por parte da empresa é inaceitável. O fato será comunicado em juízo para que seja aplicada a penalidade cabível por propaganda enganosa. Não aprovamos esse comportamento da BBOM em plantar notícias falsas na Internet no intuito de induzir a erro dos consumidores com informações falaciosas”, afirma Mariane Guimarães.
De acordo com a Lei 8.137/90, artigo 7º, inciso VII, constitui crime com a relação de consumo induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária. A pena prevista é de detenção (dois a cinco anos), ou multa.
Entre os itens que faltavam e que tornaram a sugestão da BBom inconsistente, estava a relação completa dos investidores com os respectivos valores investidos. Diante disso, não foi agendada ainda uma audiência de conciliação ou sequer apresentado um TAC. “Ademais, entendemos que qualquer tratativa de acordo só seria possível com a devolução de toda a quantia investida aos consumidores e a adequação da empresa às regras da Associação Brasileira de Empresas de Venda Direta, da qual a BBom não é filiada”, explica.
André Clemente - Diario de Pernambuco
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