O livro “Direito das Pessoas com Autismo: comentários interdisciplinares à Lei 12.764/2012” foi elaborado pelas organizadoras Renata Flores Tibyriçá e Maria Eloisa Famá D’Antino. Ele trata da Política Nacional sobre os Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que foi instituída no Brasil pela Lei 12.764, em dezembro de 2012. “Essa lei surgiu a partir de grande luta e mobilização de mães e pais de pessoas com TEA, e, como não poderia deixar de ser, a sua aprovação e entrada em vigor trouxe grande esperança de dias melhores para milhares de pessoas; ao mesmo tempo, porém, surgiram muitas dúvidas sobre a aplicação de seus dispositivos legais”, ressalta a apresentação do livro.
Na roda de debate, participarão a defensora pública do Estado de São Paulo, Renata Tibyriçá, o advogado, Bruno Moury, a procuradora do Estado de Pernambuco, Izabel Santos e o defensor público federal, Geraldo Vilar, responsável pelo Ofício Regional de Direitos Humanos no Recife.
O defensor público federal, Geraldo Vilar, chefe substituto da DPU no Recife, afirmou que é uma felicidade em receber esse evento. “Pois trata de um tema de grande importância para esclarecimento dos direitos das pessoas com autismo e seus familiares. O livro, certamente, contribuirá muito para a formação dos profissionais do direito e o esclarecimento às famílias”, explicou Vilar.
De acordo com a presidente da AFETO, Angela Lira, o encontro visa atrair a comunidade jurídica para entender os problemas enfrentados pelas pessoas com autismo e suas famílias. “Hoje existe muita dificuldade de obter liminares para tratamento. Temos também problemas com os planos de saúde, muitas famílias ficam sem dar o devido e correto acompanhamento para suas crianças”, alertou Lira.
AFETO - Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo é uma associação sem fins lucrativos, composta por pais e parentes de pessoas com diagnóstico de Autismo.
A iniciativa surgiu pela necessidade de proporcionar um tratamento adequado às pessoas que tem a síndrome do Autismo, que apresentam uma enorme necessidade de acompanhamento especializado para que consigam, de alguma forma, um grau de inserção na sociedade.
Contato do defensor público federal Geraldo Vilar: (81) 999746008 e a presidente da AFETO Angela Lira: (81) 99969:4663.
Assessoria de Comunicação Social - ASCOM
Defensoria Pública da União no Recife/PE
Nenhum comentário:
Postar um comentário