sábado, 15 de setembro de 2018

Improbidade administrativa: Prefeito do Rio vira réu por reunião com líderes evangélicos no Palácio da Cidade


Marcelo Crivella também será investigado pelo Ministério Público depois de uma reunião com funcionários da Comlurb, durante a qual ele pede votos para candidatos de seu partido (Reprodução TV Globo)

A Justiça do Rio aceitou denúncia contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, por improbidade administrativa após ação civil pública movida pelo Ministério Público devido a uma reunião do prefeito com pastores evangélicos ocorrida no Palácio da Cidade, no início de julho.

A decisão foi tomada na última quarta-feira (12), pelo juiz Eduardo Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio, como mostrou a Globonews. Na sentença, o magistrado afirma:

"Recebo a petição inicial e determino a citação do réu para apresentar contestação. Intime-se, também, o Município", escreveu ele.

Com isso, o prefeito vira réu no processo e caso seja condenado, pode até perder os direitos políticos. O G1 entrou em contato com a assessoria da Prefeitura, mas até a publicação desta reportagem não havia recebido o retorno.

Encontro e denúncia

A denúncia, feita através de uma ação civil pública do Ministério Público do Rio de Janeiro, foi feita logo após encontro com 250 pastores e líderes religiosos no Palácio da Cidade, sede da prefeitura do Rio.


Na ação, os promotores afirmavam que Crivella "usou o espaço público e extrapolou limite do razoável " ao fazer a reunião, chamada de secreta, e oferecer vantagens como cirurgias de cataratas e varizes para fiéis.

O prefeito chegou a dizer para que os presentes procurassem uma assessora da prefeitura, conhecida como "Márcia".
Na ação civil pública, os promotores pediam que Crivella se abstivesse de:

  • utilizar a máquina pública municipal para a defesa de interesses pessoais ou de seu grupo religioso;
  • determinar que servidores públicos municipais privilegiem determinada categoria para acesso ao serviço público de qualquer natureza;
  • atuar positivamente em favor de determinada entidade religiosa, notadamente da Igreja Universal do Reino de Deus;
  • manter qualquer relação de aliança ou dependência com entidade religiosa que vise à concessão de privilégio odioso, captação do Estado, dominação das estruturas administrativas e de poder político e imposição de opção religiosa específica como oficial
  • realizar censo religioso no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, bem como de pessoas que de qualquer forma utilizem-se de serviços ou espaços públicos
  • conceder patrocínio, subsídio, subvenção, financiamento ou qualquer outra forma de estímulo a entidades religiosas fora das hipóteses legalmente previstas ou com dirigismo e preferência a determinada fé
  • utilizar espaços públicos para a realização de proselitismo ou doutrinação religiosa;
  • conceder privilégios para utilização de serviços e espaços públicos por pessoas ligadas ao seu grupo religioso com violação do interesse público;
  • utilizar igrejas, mormente a Igreja Universal do Reino de Deus, da qual é Bispo licenciado, para a realização de eventos de aconselhamento espiritual, ´serviços sociais´ em escolas públicas, hospitais ou qualquer outro espaço público;
  • realizar qualquer ação social vinculada a entidades religiosas ou a determinada fé;
  • implantar agenda religiosa para a população do Município do Rio de Janeiro;
  • adotar qualquer atitude discriminatória contra entidades ou pessoas que não professam sua fé.
Encontro na Comlurb

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, também será investigado pelo Ministério Público depois de uma reunião com funcionários da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb), durante a qual ele pede votos para candidatos de seu partido, o PRB.

O MP informou que vai apurar se houve abuso de poder político ou improbidade administrativa por parte de Crivella. Um dos políticos para o qual Crivella pediu votos é seu filho, Marcelo Hodge (PRB), que concorre a uma vaga de deputado federal. O RJ2 dessa sexta mostrou vídeos da reunião.

"Eu não podia deixar de vir aqui pedir a vocês, humildemente. Não é o prefeito que tá pedindo, nem é o pai do Marcelinho. É um carioca", disse Crivella.

A Prefeitura do Rio disse a reportagem não mostra nenhuma imagem que comprove qualquer ilegalidade e pede que os órgãos competentes apurem as informações. De acordo com a prefeitura, Crivella participou do evento como convidado e fora do horário de expediente.

G1 Rio


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