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Petrolândia: 1ª Conferência Municipal das Cidades será realizada no dia 6 de maio

Vista de Petrolândia do lago de Itaparica (Foto: Lúcia Xavier)

Nessa segunda-feira (22), último dia do prazo para convocação das conferências municipais preparatórias para a 6ª Conferência Estadual das Cidades, a Prefeitura de Petrolândia publicou decreto de convocação para realização da 1ª Conferência das Cidades de Petrolândia, prevista para o dia 6 de maio deste ano, sob a temática “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e com o lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”. 

Na conferência municipal, a ser realizada no auditório da Escola Municipal Dr. Francisco Simões de Lima, serão debatidos temas de alcance local, estadual e nacional para encaminhamento pelos delegados eleitos, na oportunidade, para participação na Conferência Estadual das Cidades, programada para acontecer em março de 2017, etapa que antecede a 6ª CNC, prevista na Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.

As conferências são iniciadas no âmbito municipal, passando pelo estadual e culminando com o nacional, onde são consolidadas as propostas coletadas nas etapas anteriores. A realização das conferências, nas três esferas federativas, é uma ação de governo, em obediência à Constituição Federal, que determina a participação da sociedade na discussão e definição das políticas públicas. Em Pernambuco, foram realizadas cinco conferências no período de 2003 a 2013, das quais o município de Petrolândia não participou.  

Com problemas no desenvolvimento de Petrolândia se avolumando em quantidade e gravidade, finalmente, já não era sem tempo, a conferência municipal é uma oportunidade de debate para a sociedade e o poder público no compartilhamento da elaboração e avaliação das políticas públicas em habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, acessibilidade e programas urbanos. 

Os compromissos ligados à gestão do desenvolvimento urbano, não somente acerca da realização das conferências, são obrigatórios (sob pena de sanção administrativa ao gestor público) para a elaboração e/ou revisão dos planos diretores municipais participativos, de acordo com o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), como também para elaboração dos planos municipais setoriais de habitação, mobilidade, plano territorial e saneamento ambiental, de forma participativa, para acesso aos recursos federais.

Infelizmente, conforme o decreto abaixo reproduzido, não veremos o taciturno Secretário de Infraestrutura, Paulo Lucena, debutar na condução do primeiro grande evento de participação democrática e social de sua pasta. Apenas na ausência do prefeito Lourival Simões, a conferência será presidida pelo secretário, avesso a pronunciamentos e exposição.


Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações da Secretaria das Cidades de Pernambuco e Prefeitura Municipal de Petrolândia

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