Foto: Ceça Ataides
A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - Condepe/Fidem finalizou a atualização dos Planos Diretores (PDs) do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca, localizados no entorno do Complexo Portuário de Suape, litoral sul do Estado. Os mais recentes PDs datavam de 2006 e 2008, respectivamente. Antes de virarem lei, os anteprojetos serão avaliados pelas Câmaras de Vereadores locais. O Plano Diretor é o instrumento que estabelece normas que vão orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada para a elaboração das políticas de desenvolvimento urbano, ambiental e patrimonial dos municípios.
A ação integra as atividades do Programa Especial de Controle Urbano e Ambiental do Território Estratégico de Suape, desenvolvido pela Agência Condepe/Fidem, em parceria com oito municípios daquela região e com recursos do BNDES. Os demais PDs já foram entregues anteriormente. A atividade também atende ao que estabelece a Lei nº 10.257/01, o Estatuto da Cidade, que prevê a atualização destes instrumentos. A intenção é estruturar e melhorar o sistema de controle urbano da área do entorno de Suape.









































