Regras regulamentadas da Lei Brasileira de Inclusão para a construção civil estabelecem o incremento até 2020 de recursos em condomínios residenciais.
Com a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão, a construção civil brasileira vai precisar se adaptar a regras que estabelecem a inclusão de recursos de acessibilidade em condomínios residenciais. As áreas comuns vão necessitar de atenção especial quanto ao assunto. Além disso, as construtoras deverão adaptar os imóveis de acordo com a demanda do comprador sem cobrar nenhuma taxa extra por isso. O prazo para que as regras passem a ser cumpridas é até 2020 e, como o ciclo da construção civil é longo, as incorporadoras já estão de olho desde já na demanda. Porém, como em Pernambuco a acessibilidade já faz parte do setor, as mudanças prometem não ser bruscas.
Segundo as novas regras, regulamentadas em julho e que começam a valer em 18 meses a partir da data, todas as áreas comuns de um empreendimento deverão contar com recursos que garantam a acessibilidade. Já o comprador que desejar ter o imóvel adaptado, poderá solicitar as alterações até o início da obra sem nenhum custo adicional para ele. As alterações serão feitas na planta em relação a dimensões internas ou número de ambientes, desde que não seja afetada a estrutura da edificação e instalações prediais. Isso vale para o uso do apartamento por pessoa com deficiência auditiva, visual, intelectual ou nanismo. Além disso, a regulamentação prevê a construção de vagas de garagem.
Para José Antônio Simón, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), o mercado estadual não vai sofrer para se adaptar às novas regras. "Os empreendimentos novos já dão conta dos recursos de acessibilidade e, apesar de encarecer a obra, é um custo que já está incluso na construção e é absorvido", afirma. Segundo ele, será mais complicado para imóveis antigos e edifícios públicos que precisarem passar por adaptações porque os gastos serão maiores, assim como as obras necessárias.
Márcio Gomes, presidente do Sindicato da Habitação de Pernambuco (Secovi-PE), confirma que garantir acessibilidade fica mais caro depois que o empreendimento está pronto. "Durante a concepção da obra é o momento adequado porque os custos ficam mais baixos. E o melhor é que os empreendimentos que estão sendo entregues agora, nos últimos dois anos, já contemplam a lei em sua concepção. Depois de prontos, as reformas estruturais ficam mais difíceis", explica. Ele ainda reforça que alguns condomínios mais antigos são praticamente impossíveis de passar pelas adaptações. "Muitos prédios entre as décadas de 1950 e 1970 não têm espaço útil para fazer uma rampa ou instalar um elevador de acesso. Da década de 1980 em diante é possível fazer adequações", acrescenta.
As regras também foram definidas para empreendimentos que utilizam técnicas de construção que não permitem alterações, como alvenaria estrutural, paredes de concreto ou impressão 3D, por exemplo. Neste caso, pelo menos 3% das unidades devem ser internamente acessíveis. "Apesar de estarmos também já adaptados a esse percentual da resolução, não vejo essa procura toda aqui em Pernambuco. Acredito que a acessibilidade em si é pouco utilizada e não vejo essa demanda de uma forma mais objetiva", reforça José Antônio. Vale ressaltar que imóveis com até um quarto e área útil de até 35 metros quadrados e os com dois quartos e área útil de até 41 metros quadrados, além de empreendimentos de programas habitacionais ou subsidiados com recursos públicos, não estão incluídos nas novas regras.
Construtoras não terão problemas com a adaptação
Se as regras vão beneficiar uma boa parte da população, as construtoras garantem que já estão adequadas a elas desde já, antes mesmo de o prazo estabelecido para a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão para a construção civil valer em definitivo. Os projetos mais recentes já garantem recursos de acessibilidade e os ajustes necessários serão poucos e não vão impactar diretamente os custos das incorporadoras. E isso é um aspecto positivo levando em consideração que o setor ainda espera a retomada da economia brasileira para voltar a crescer.
A VL Construtora diz que trabalha com acessibilidade desde a sua primeira obra, principalmente pelo tipo de produto que oferta e de público que atinge. "Trabalhamos com o Minha Casa Minha Vida e temos que ofertar acessibilidade para todo mundo, independente da atuação social e isso inclui as pessoas que querem ter uma moradia com subsídio, mas precisam de um apartamento adequado", explica Luiz Taboas, diretor Comercial. Inclusive, a construtora sempre entrega pelo menos 3% dos imóveis adaptados. "Esse percentual pode ser maior, inclusive. Quando o empreendimento tem mais de um bloco e precisamos repetir a estrutura, a gente não muda o projeto para cada bloco e acaba arredondando para cima", acrescenta.
Os recursos utilizados pela VL nos imóveis contam com portas maiores, barras de transferência e ainda há a projeção de um espaço que se chama MR, de móvel de referência, que é uma área para colocar a cadeira de rodas com funcionalidade. "Todos os ambientes preveem que o portador consiga fazer o giro completo da cadeira para que ele não precise fazer manobras desnecessárias", detalha. Além disso, as áreas comuns também recebem atenção. "A gente privilegia a todos e isso gera um custo maior para a obra, mas a gente entende que isso é necessário", completa.
A MRV, que também é focada no Minha Casa Minha Vida, também garante que as adequações não serão um problema. "A gente já atende o percentual definido por lei, inclusive muitas vezes até colocamos mais unidades. Quando tem um elevador, aumenta entre 6% e 7% o valor da obra, mas a gente absorve para não desenquadrar o projeto do programa", afirma Alessandro Almeida, diretor Comercial Regional. A construtora entrega imóveis adaptados e adaptáveis. "Mas a procura é pequena", completa.
Diário de Pernambuco
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