sexta-feira, 9 de março de 2018

Petrolândia: Coordenador Geral de Produção Sustentável do MAPA, Mychel Ferraz firma com o IPA convênio para o Plano ABC Pernambuco


Mychel Ferraz (de branco), ao lado do presidente do IPA e demais participantes da reunião


Na última segunda-feira (05), o Coordenador de Produção Sustentável do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Mychel Ferraz, participou, no Recife, de reunião na sede do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). O encontro teve como pauta a formalização do convênio no âmbito do programa federal Agricultura de Baixa emissão de Carbono (ABC), que será implantado em unidades demonstrativas no Estado de Pernambuco, por meio do Plano Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas – o Programa ABC Pernambuco, aprovado pelo Governo do Estado em 25 de outubro de 2017.

Segundo Mychel, a agenda do MAPA inclui visita às áreas potenciais para instalação das unidades demonstrativas do Programa ABC no Sertão do estado. No Decreto Estadual assinado pelo governador Paulo Câmara, que criou o ABC Pernambuco, a Prefeitura de Petrolândia é um dos órgãos envolvidos no programa. O IPA afirma que, para o primeiro semestre de 2018, serão criados três unidades modelo, uma na Região de Desenvolvimento sertão do Araripe; outra na Região de Desenvolvimento do Sertão do São Francisco e outra na Região de Desenvolvimento do Agreste Central.

"As ações a serem desenvolvidas pelo Programa inovarão a agropecuária pernambucana com crédito e tecnologias para nossos produtores, os quais terão condições de conviverem no semiárido, desenvolvendo suas atividades com sustentabilidade e respeito ao meio ambiente", afirmou Mychel, após a assinatura do convênio.

O Programa tem como foco o desenvolvimento de atividades agropecuárias e florestais sustentáveis de baixa emissão de Gases de Efeito Estufa – GEE, em conformidade com o Plano ABC Nacional.


De acordo com o IPA, na reunião foi acertado que o MAPA irá disponibilizar cerca de R$ 300 mil reais, que serão utilizados durante o ano de 2018, para a criação de unidades demonstrativas e capacitação para os extensionistas do IPA que, por sua vez, serão multiplicadores das ações com os agricultores familiares do Estado.

Além de Mychel Ferraz, estavam presentes na reunião o Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento do IPA, Antônio Raimundo; o assessor da presidência do IPA, Gabriel Maciel; Josimar Gurgel, Supervisor de Recursos Naturais do IPA; e o Secretário Municipal de Produção Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Túlio Laranjeira.

Leia abaixo o inteiro teor do Decreto que aprova do Plano Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a consolidação de uma economia de baixa Emissão de carbono na Agricultura - Plano ABC Pernambuco.

DECRETO Nº 45.165, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.

Aprova o Plano Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a consolidação de uma economia de baixa Emissão de carbono na Agricultura - Plano ABC Pernambuco.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista a Portaria Interministerial nº 984/2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura - Agricultura de Baixo Carbono – Plano ABC Pernambuco, conforme Anexo Único.

Art. 2º O Plano ABC Pernambuco tem por objetivo o desenvolvimento de atividades agropecuárias e florestais sustentáveis e de baixa emissão de Gases de Efeito Estufa - GEE, em consonância com o Plano ABC Nacional.

Art. 3º As diretrizes gerais do Plano ABC Pernambuco fundamentam-se nas seguintes ações:

I - recuperação de áreas com pastagens degradadas;

II - introdução de áreas com Sistemas Integrados;

III - introdução de áreas com Sistemas de Plantio Direto - SPD;

IV - introdução de áreas com Fixação Biológica de Nitrogênio - FBN;

V - aumento de áreas com florestas plantadas;

VI - tratamento adequado de dejetos de animais; e

VII - introdução de sistemas adaptados às mudanças climáticas.

Parágrafo único. A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária – SARA estabelecerá as metas programáticas, os programas executivos para os projetos estruturantes e as ações e atividades necessárias à difusão tecnológica do Plano a que se refere o caput, podendo celebrar convênios, acordos, ajustes e contratos que se fizerem necessários para a sua execução.

Art. 4º Fica criado o Comitê Estadual de Gestão do Plano ABC Pernambuco, coordenado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - SARA e composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - SARA;
II - Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA;

III - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE;
IV - Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE;

V - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA/Solos;

VI - Prefeitura de Petrolândia;

VII - Banco do Brasil - BB;

VIII - Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP;

IX - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA;

X - Superintendência Federal da Agricultura no Estado de Pernambuco - SFA/PE;

XI - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS/PE;

XII - Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco - FAEPE;

XIII - Instituto Federal de Pernambuco - Barreiros - IFPE/Barreiros; e

XIV - Instituto de Tecnologia de Pernambuco - ITEP.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado

WELLINGTON BATISTA DA SILVA
LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

Redação do Blog de Assis Ramalho
Fontes: Informações e foto da Assessoria de Mychel Ferraz; Informações do IPA; Informações da ALEPE


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