O relator da CPI do INSS, Alfredo Gaspar (União-AL), pediu o indiciamento do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, no relatório final da comissão. Lulinha é o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento cita o depoimento de uma testemunha que cita o pagamento de R$ 300 mil mensais feitos pelo lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS", a Lulinha.
O texto também pede o indiciamento de Antunes, do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, do ex-ministo da Previdência Carlos Lupi, do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto Ao todo, são 216 pedidos de indiciamento.
O texto, que ainda precisa ser aprovado pelo colegiado, pede que a Advocacia do Senado solicite às autoridades policiais a prisão preventiva de Lulinha e de outros alvos que ainda estejam em liberdade.
O caso Lulinha
O relator da CPI do INSS propõe o indiciamento Lulinha por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência. A suspeita é de atuação como "facilitador". Segundo o relatório, ele teria mantido relação próxima com Antunes apontado como operador central do esquema, e com a empresária Roberta Moreira Luchsinger, que aparece como intermediária financeira.
De acordo com os elementos reunidos pela CPI, incluindo relatórios do Coaf, diligências da Polícia Federal e decisão do ministro André Mendonça, há indícios de que Lulinha teria usado sua proximidade com o governo para tentar viabilizar interesses do grupo em órgãos como o Ministério da Saúde e a Anvisa. Em troca, teria recebido repasses financeiros relevantes, supostamente operacionalizados por Luchsinger.
"Conforme será demonstrado a seguir, os indícios reunidos apontam que Fábio Luís não foi um mero conhecido de Antônio Camilo, mas alguém que, valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista em empreendimentos cuja viabilidade dependia de decisões administrativas no âmbito do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como contrapartida, teria recebido vultosos repasses financeiros intermediados por Roberta Luchsinger", diz o relatório.
O texto cita ainda o depoimento de Edson Claro, ex-funcionário de Antunes.,
"A investigação conduzida pela Polícia Federal demonstrou que Antônio Carlos Camilo Antunes cultivava uma relação de proximidade com Fábio Luís Lula da Silva que transcendia os limites de uma simples amizade ou convívio social. Depoimentos de Edson Claro860, ex-funcionário de Antônio Camilo e atualmente considerado testemunha-chave da Polícia Federal, revelaram que o lobista costumava ostentar sua suposta ligação com o filho do Presidente da República perante parceiros comerciais e fornecedores. Segundo a mesma testemunha, Antônio Camilo afirmou que mantinha pagamentos mensais de aproximadamente R$ 300 mil em favor de Fábio Luís e que teria antecipado a quantia de 25 milhões, sem que restasse esclarecida a moeda de referência, em razão de projetos denominados "Projeto Amazônia" e "Projeto Teste de Dengue", diz o texto.
A situação de Vorcaro
Entre os nomes centrais está o de Vorcaro, apontado como peça-chave em movimentações financeiras sob suspeita. Os crimes imputados ao banqueiro no relatório são organização criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informática, furto qualificado mediante fraude, estelionato eletrônico e previdenciário, crime contra a economia popular e lavagem de dinheiro.
O documento, que é lido na sessão de hoje da CPI, diz que o Master, comandado por Vorcaro, é suspeito de usar uma manobra para “ampliar limites da margem (de empréstimo) consignável, que é limitada junto ao INSS, forçando o comprometimento da renda de aposentados e pensionistas acima de um patamar razoável e com incidência de taxas de juros desreguladas e exorbitantes”.
“Essa é estratégia comercial que resulta, inevitavelmente, no superendividamento sistemático de uma parcela vulnerável da população com um padrão predatório, além de terceirizar a operacionalização das transações a correspondentes bancários, com menor supervisão”, diz ainda o relatório.
Em outro momento, o parecer de Gaspar cita que o Ministério Público Federal “informou ao INSS a tramitação do Inquérito Civil nº 1.16.000.001014/2021-68, em que investigadas irregularidades e fraudes na concessão de créditos consignados e descontos não autorizados envolvendo o Banco Master S.A. (antigo Banco Máxima), que teria alcançado o recorde de R$ 300 milhões em empréstimos consignados”.
O Banco Master foi liquidado após o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal, que, em novembro do ano passado, deflagrou a operação Compliance Zero.
Weverton: núcleo político
O pedido de indiciamento de Weverton está baseado na suspeita de participação no núcleo político que teria dado sustentação institucional a um esquema de fraudes em benefícios previdenciários. Segundo o documento, o parlamentar manteve interlocução direta com o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores do grupo.
Ainda segundo o relator, a atuação de Weverton teria sido “fundamental” para que Antunes alcançasse seus objetivos junto a órgãos da administração pública federal.
Em nota, o senador Weverton Rocha afirma que não há elementos que justifiquem sua inclusão no relatório da CPI do INSS, classifica a investigação como "frágil e baseada em documentos sem validade jurídica e depoimentos indiretos", e nega qualquer participação, facilitação ou recebimento de valores no suposto esquema, atribuindo as acusações a ilações com motivação política.
A atuação da CPI
Instalada em agosto do ano passado, a CPI teve como foco apurar um esquema estimado em bilhões de reais, baseado em descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, entidades teriam forjado vínculos associativos para justificar cobranças mensais, sem prestação efetiva de serviços aos beneficiários.
Ao longo dos trabalhos, o colegiado aprovou centenas de requerimentos e convocou uma ampla gama de personagens, incluindo ex-presidentes do INSS, ex-ministros da Previdência, empresários e operadores ligados ao esquema. Parte relevante dessas oitivas, no entanto, acabou esvaziada por decisões do STF que garantiram a investigados o direito de não comparecer, o que gerou embate direto entre a comissão e a Corte.
Pelo menos dez nomes considerados estratégicos obtiveram habeas corpus para faltar aos depoimentos, entre eles Vorcaro, e outros empresários e dirigentes de entidades. As decisões foram criticadas pela cúpula da CPI, que passou a apontar interferência do Judiciário nos trabalhos do Legislativo.
Além disso, a comissão também enfrentou reveses com a suspensão de quebras de sigilo e com o controle mais rígido sobre o uso de informações sensíveis, especialmente após a criação da chamada “sala cofre”, ambiente restrito para análise de dados obtidos nas investigações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comentários são publicados somente depois de avaliados por moderador. Aguarde publicação. Agradecemos a sua opinião.