Denúncia de extração ilegal de areia mobiliza equipe da FPI/PE em Tabira

Como todos os recursos minerais, material só pode ser explorado comercialmente mediante autorização da União (Foto: FPI São Francisco/Divulgação)

A equipe da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/PE) esteve na cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú, para investigar uma denúncia de extração ilegal de areia. Esse material, como todos os recursos minerais, é de propriedade da União e só pode ser explorado comercialmente mediante autorização, por meio de registro de licença ou portaria de lavra. No caso de Tabira, a areia estava acumulada em dois terrenos em frente ao imóvel onde funciona a sede de uma construtora, que foi contratada pela Codevasf para executar obras de saneamento no município. Um homem se apresentou como proprietário da areia e apresentou um documento da Secretaria de Obras atestando que o material foi retirado de uma barragem na zona rural de Tabira.

Segundo ele, o município havia autorizado que ele mantivesse a areia para si, como contrapartida para não cobrar pelo serviço executado na barragem. O material serviria, segundo ele, para ser utilizado em obras, como a do saneamento, em que o homem trabalhava como prestador de serviço. A legislação, no entanto, impede que um município venda, doe ou ceda recursos minerais, que são exclusivos da União.

Em seguida, os técnicos da FPI/PE se dirigiram à sede da Prefeitura de Tabira, a fim de obter informações sobre os contratos da obra e planilhas de custos, a fim de verificar se o uso do material extraído foi cobrado. Segundo a procuradora da República em Serra Talhada, Maria Beatriz Gonçalves, se ficar comprovado que a Codevasf pagou pela areia que já era de propriedade da União, poderá estar configurado o crime de apropriação de bem da União. “Fomos à sede da Prefeitura de Tabira e requisitamos informações ao prefeito, como o contrato da obra e as licenças ambientais para a extração da areia”, detalhou.

Na reunião, o gestor municipal afirmou que não tinha conhecimento do serviço executado na barragem e que Tabira não conta com nenhum órgão voltado para a área de licenciamento, seja no âmbito da exploração mineral ou ambiental. Também foi discutido o funcionamento de um garimpo ilegal na zona rural de Tabira, que segundo denúncias estaria utilizando mercúrio para a lavra de ouro no ano passado. Porém não foi encontrada nenhuma atividade no local.

INSTITUIÇÕESPARCEIRAS E EQUIPES - As instituições articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Pernambuco, sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, MPF e Ibama, com apoio da CBHSF, são: Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPPE); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas); e Secretaria Estadual de Saúde (SES).

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