Comissão de Justiça da Alepe aprova fortalecimento da pesca artesanal no Estado

Objetivo é promover o desenvolvimento socioeconômico da pesca artesanal de forma sustentável. (Foto: João Bita)

Responsável por 70% de toda produção pesqueira de Pernambuco, a pesca artesanal do Estado poderá contar com política pública específica para a atividade. O primeiro sinal verde foi dado pela Comissão de Justiça, que concedeu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 257/2015, na terça-feira passada (30).

De acordo com o último levantamento realizado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, em 2012, Pernambuco conta hoje com 14 mil pescadores. De autoria do Poder Executivo, o projeto visa à promoção do desenvolvimento socioeconômico da pesca artesanal de forma sustentável, por meio do ordenamento, fomento e fiscalização da atividade.

A organização social dos pescadores e a melhoria da qualidade de vida das comunidades pesqueiras estão entre os principais objetivos da Política de Pesca Artesanal proposta pelo Governo do Estado. As diretrizes do projeto contemplam a valorização do pescador, o planejamento e ordenamento do território e a estruturação das cadeias produtivas. A harmonia da pesca com a prática do turismo também está pontuada como uma prioridade.

Presidente da Comissão, a deputada Raquel Lyra (PSB) avaliou como positiva a aprovação da proposta. “O projeto tem o objetivo de apoiar a preservação do meio ambiente, possibilitando que os pescadores possam continuar sobrevivendo desse ofício”. Durante a reunião desta terça, a Comissão apreciou, ainda, outros seis projetos, distribuindo 13 para relatoria.

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