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| Represa de Xingó entre os Estados de Alagoas e Sergipe |
A decisão foi tomada na 483º reunião ordinária da Diretoria-Colegiada da ANA, realizada no dia 8 de abril, com base no disposto no art.4º, inciso XII e § 3º da Lei nº .984, de 17 de julho de 2000, que estabelece caber à ANA definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios por agentes públicos e privados, visando a garantir o uso múltiplo dos recursos hídricos, conforme estabelecido nos planos de recursos hídricos das respectivas bacias hidrográficas, e que no caso de reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos a definição será efetuada em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
De acordo com a Resolução, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) promoverá a ampla divulgação, sobretudo nas cidades ribeirinhas do Baixo e Submédio São Francisco, sobre as reduções de vazão a serem praticadas. A medida só será efetivada depois que a Chesf comunicar à ANA que já foram adotadas todas as ações de responsabilidade das diversas entidades e usuários a jusante de Sobradinho, que possibilitam a redução da restrição de defluência.
Em resposta, o Comitê da Bacia do Rio São Francisco emitiu uma nota onde diz que isso configura um padrão de comportamento preocupante. Leia a nota abaixo.
A NOTA
"O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, na presente nota representado por seu presidente, lamenta a edição, pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Águas (ANA), da resolução de n° 442, de 8 de abril de 2013, atendendo mais uma vez a demanda do setor elétrico para redução da descarga mínima defluente instantânea dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco, de 1.300 m³/s para 1.1000m³/s.
Tal redução, recorrente em alguns anos da última década, configura um padrão de comportamento preocupante, tendo em vista os consideráveis impactos que causa ao meio ambiente e aos usuários e populações sobretudo do Submédio e Baixo São Francisco. Mais lamentável ainda, é a forma impositiva através da qual os detentores do uso energético das águas franciscanas impõem a primazia das suas necessidades, sem apresentar uma base técnica convincente para a oportunidade da adoção de medida tão extrema, sem inclusão, no processo decisório, do CBHSF e do universo dos demais usuários da água e sem demonstrar qualquer inclinação para a indenização dos prejuízos a serem infligidos a irrigantes, pescadores, aquicultores, companhias municipais ou estaduais de abastecimento de água, companhias de navegação e outros segmentos que dependem do São Francisco para sua subsistência e para a normalidade de suas atividades sócio-econômicas.
Muito embora a ANA tenha incluído na já referida resolução dispositivos que obrigam a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) a promover, como havia demandado o CBHSF, “ampla divulgação, sobretudo nas cidades ribeirinhas do Baixo e Submédio São Francisco, das reduções de vazão a serem praticadas,” deixou, entretanto, de acolher outras como, por exemplo, a necessidade de constituição de uma comissão permanente integrada pela ANA, pelos segmentos de usuários e pelo CBHSF para acompanhamento dos impactos da redução e levantamento dos prejuízos por eles causados para posterior indenização pelo setor elétrico.
Apesar de demandar da CHESF relatórios mensais de acompanhamento das operações das UHEs de Sobradinho e Xingo e de anunciar que promoverá reuniões periódicas de avaliação da redução, a Resolução da ANA não indica com clareza se os representantes dos usuários e o CBHSF participarão dessas reuniões e qual o grau de interferência que terão na administração e solução dos problemas por ela causados.
Faltou também à resolução da ANA acatar demanda feita por ofício pelo CBHSF instando a todos os atores desse processo, principalmente ao governo federal, a construir estratégias de longo curso capazes de estabelecer um protocolo de procedimentos para a eventualidade de reduções futuras e, principalmente, com vistas à adoção e financiamento de uma estratégia conjunta que promova estudos, iniciativas e processos de cunho tecnológico, de caráter hidroambiental e dimensão social capazes de descartar futuramente agressão tão danosa ao ecossistema do Rio São Francisco, como é o caso atual da redução das vazões abaixo do mínimo legalmente estabelecido.
Finalmente, o CBHSF conclama a todos os seus membros, bem como a todas as populações ribeirinhas, governos estaduais e municipais envolvidos e à opinião franciscana em geral, a se mobilizarem para reverter a redução anunciada, debater em profundidade o problema a ser causado por essa redução de vazões no Velho Chico, contabilizar todos os prejuízos causados por ela, criar amplas articulações de usuários para acompanhá-la e exigir do setor elétrico uma solução definitiva que evite sua repetição.
Brasília, 11 de abril de 2013
ANIVALDO MIRANDA
Presidente do CBHSF"
"O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, na presente nota representado por seu presidente, lamenta a edição, pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Águas (ANA), da resolução de n° 442, de 8 de abril de 2013, atendendo mais uma vez a demanda do setor elétrico para redução da descarga mínima defluente instantânea dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco, de 1.300 m³/s para 1.1000m³/s.
Tal redução, recorrente em alguns anos da última década, configura um padrão de comportamento preocupante, tendo em vista os consideráveis impactos que causa ao meio ambiente e aos usuários e populações sobretudo do Submédio e Baixo São Francisco. Mais lamentável ainda, é a forma impositiva através da qual os detentores do uso energético das águas franciscanas impõem a primazia das suas necessidades, sem apresentar uma base técnica convincente para a oportunidade da adoção de medida tão extrema, sem inclusão, no processo decisório, do CBHSF e do universo dos demais usuários da água e sem demonstrar qualquer inclinação para a indenização dos prejuízos a serem infligidos a irrigantes, pescadores, aquicultores, companhias municipais ou estaduais de abastecimento de água, companhias de navegação e outros segmentos que dependem do São Francisco para sua subsistência e para a normalidade de suas atividades sócio-econômicas.
Muito embora a ANA tenha incluído na já referida resolução dispositivos que obrigam a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF) a promover, como havia demandado o CBHSF, “ampla divulgação, sobretudo nas cidades ribeirinhas do Baixo e Submédio São Francisco, das reduções de vazão a serem praticadas,” deixou, entretanto, de acolher outras como, por exemplo, a necessidade de constituição de uma comissão permanente integrada pela ANA, pelos segmentos de usuários e pelo CBHSF para acompanhamento dos impactos da redução e levantamento dos prejuízos por eles causados para posterior indenização pelo setor elétrico.
Apesar de demandar da CHESF relatórios mensais de acompanhamento das operações das UHEs de Sobradinho e Xingo e de anunciar que promoverá reuniões periódicas de avaliação da redução, a Resolução da ANA não indica com clareza se os representantes dos usuários e o CBHSF participarão dessas reuniões e qual o grau de interferência que terão na administração e solução dos problemas por ela causados.
Faltou também à resolução da ANA acatar demanda feita por ofício pelo CBHSF instando a todos os atores desse processo, principalmente ao governo federal, a construir estratégias de longo curso capazes de estabelecer um protocolo de procedimentos para a eventualidade de reduções futuras e, principalmente, com vistas à adoção e financiamento de uma estratégia conjunta que promova estudos, iniciativas e processos de cunho tecnológico, de caráter hidroambiental e dimensão social capazes de descartar futuramente agressão tão danosa ao ecossistema do Rio São Francisco, como é o caso atual da redução das vazões abaixo do mínimo legalmente estabelecido.
Finalmente, o CBHSF conclama a todos os seus membros, bem como a todas as populações ribeirinhas, governos estaduais e municipais envolvidos e à opinião franciscana em geral, a se mobilizarem para reverter a redução anunciada, debater em profundidade o problema a ser causado por essa redução de vazões no Velho Chico, contabilizar todos os prejuízos causados por ela, criar amplas articulações de usuários para acompanhá-la e exigir do setor elétrico uma solução definitiva que evite sua repetição.
Brasília, 11 de abril de 2013
ANIVALDO MIRANDA
Presidente do CBHSF"
Fonte e foto: Canal Penedo (www.canalpenedo.com.br)
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