Denúncia anônima deu conta que alguns conselheiros tutelares de Jaqueira não estão averiguando as denúncias feitas e que toda reclamação, mesmo as de grande repercussão, são arquivadas.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho Tutelar de Jaqueira que atue em obediência estrita aos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº8.069/90). A recomendação alerta para o fato de que o ECA prevê que o Conselho Tutelar deve registrar, autuar e investigar as situações que lhe forem postas, sempre realizando o relatório circunstanciado ao final dos trabalhos, com a indicação das providências adotadas.
O Conselho Tutelar ainda deve enviar à Promotoria de Justiça de Jaqueira a relação de todos os conselheiros tutelares (ativos e suplentes), bem como as folhas de ponto e/ou outro registro, desde o início do presente mandato até a presente data, que comprovem os expedientes prestados pelos respectivos conselheiros.
