quarta-feira, maio 18, 2016

FPI do São Francisco e Promotoria de Justiça firmam TAC para corrigir irregularidades em hospital de Santana do Ipanema


Diante das irregularidades encontradas pela FPI do São Francisco no Hospital Regional Doutor Clodolfo Rodrigues de Melo, em Santana do Ipanema, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) firmou, na manhã desta segunda-feira (16), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preliminar com o Município e o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (IPAS), que administra a unidade.

O procedimento visa garantir que os serviços hospitalares prestados à população ocorra sem prejuízos ao meio ambiente e à própria saúde pública. Pelo MPE/AL, a iniciativa do TAC foi da 1a Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema e da 5a Promotoria de Justiça da Capital, com apoio operacional do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente.

No TAC, o IPAS se compromete a interromper, em 24 horas, o extravasamento de efluentes do hospital com a utilização de caminhões limpa-fossa ou outra forma que impeça o lançamento irregular de efluentes oriundos da unidade hospitalar.

O Instituto também deve manter o monitoramento do sistema de esgotamento existente na unidade, de forma a evitar qualquer extravasamento e lançamento de efluentes.

O Município de Santana do Ipanema, por sua vez, comprometeu-se a fazer constar, necessariamente, como cláusula vinculante em eventual contrato de gestão do hospital regional, a obrigação imposta ao IPAS no TAC. Assim qualquer terceiro que venha a ser contratado pela Prefeitura Municipal para gerenciar a unidade de saúde adotará a mesma adequação de conduta.

"O descumprimento dos termos do TAC implicará em multa diária de R$ 5 mil, sem prejuízo de responsabilização administrativa e/ou criminal de atos daqueles que atentem contras as obrigações descritas no ajuste de conduta", explicam os promotores de Justiça Lavínia Fragoso, Alberto Fonseca e Hamilton Carneiro.

Uma nova audiência será realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Maceió, daqui a 30 dias, para discutir soluções definitivas para o hospital.

Irregularidades

Acompanhada por um dos promotores de Justiça do município, Luiz Tenório, a inspeção da FPI constatou, na semana passada, que a unidade de saúde possuía fossa para armazenamento dos efluentes construída irregularmente, com fissuras em sua estrutura e tubulações desconectadas.

Com isso, os efluentes extravasam para via pública e, consequentemente, alcança um riacho tributário do Rio Santana do Ipanema, causando contaminação do solo e do aquífero subterrâneo, como atestou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em parecer técnico.

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) registrou que a lavanderia do hospital, ao tratar de roupas e lençóis sujos, parte deles contaminados, também libera seus efluentes em via pública.

A FPI do São Francisco observou ainda que, no trajeto de escoamento dos efluentes pelo Conjunto Residencial Cajarana, animais domésticos (aves, suínos e caprinos) bebem dessa água contaminada. No local, crianças da comunidade brincam descalças, ocasionando problemas de saúde pela contaminação.

Outro ponto que chamou a atenção dos técnicos e policiais da FPI do São Francisco foi o manejo irregular de material hospitalar usado. Resíduos perfuro-cortantes estavam depositados em terreno da unidade em meio ao lixo comum, que tem como destino o vazadouro municipal.

Descarte de material hospitalar

Por falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no certificado da coleta dos resíduos, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (CREA/AL) autuou o hospital.

No procedimento, a FPI do São Francisco também apontou a falta de ART e de visto da empresa de dedetização no Conselho, além da falta de manutenção e acompanhamento da fossa séptica por responsável técnico .

Já o IMA autuou em R$ 11 mil por não possuir licença ambiental; em R$ 257 mil por extravasamento de efluentes em via pública; e em R$ 28 mil por descarte irregular dos resíduos de saúde, num total de R$ 296 mil. A Secretaria de Estado de Saúde também lavrou auto de infração por manejo irregular dos resíduos.

O Batalhão de Policiamento de Ambiental (BPA) lavrou Comunicado de Ocorrência Policial (COP) em virtude de poluição por descarte irregular de resíduos líquidos e por não possuir licença ambiental. A equipe confeccionará relatório que subsidiará o MPE na abertura de inquérito civil.

Fiscalização de embarcações

A equipe aquática da FPI realizou no domingo atividades de fiscalização na foz do Rio São Francisco e em Traipu . A Marinha do Brasil fiscalizou mais de 20 embarcações que trafegavam nessas áreas, e os militares do BPA apreenderam mais de 2.100m de rede com dimensões fora do permitido.

"Durante a fiscalização, são verificadas as condições de segurança da embarcação: se possui coletes salva-vidas, se o condutor é habilitado, se a mesma possui registro junto à Marinha. Tudo que possa comprometer a segurança das pessoas", explica o capitão da Marinha Rafael Velasques, comandante da Agência Fluvial de Penedo.

Além dos militares, também integram a equipe aquática técnicos do IBAMA, IMA, SPU e Adeal.

Rafael Barreto/FPI do São Francisco/MPAL

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