Novembro é marcado pela realização de diversas atividades em prol da igualdade racial e enfrentamento ao racismo (Foto: Divulgação)
Por decreto instituído pelo governador Paulo Câmara em 2015, a tradicional Caminhada de Terreiros de Pernambuco, em seu 12º desfile, celebra também a abertura do Mês da Consciência Negra. O cortejo acontece nesta quinta (1°), às 16h, com saída da Praça do Marco Zero. A Caminhada é realizada pela Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (SESES), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
"Pernambuco no Desenvolvimento de Políticas Públicas para a Efetivação da Igualdade Racial" foi o tema escolhido para celebrar as ações do mês de novembro, cujo objetivo é estimular o maior número de municípios do estado de Pernambuco a realizar a criação de organismos e conselhos voltados à temática da Igualdade Racial, com a perspectiva de promover a interiorização da política nos territórios. “Nesta caminhada, conseguimos reunir os movimentos sociais e o governo em um ato de celebração que representa muito para o segmento da igualdade racial para dar início às agendas do Mês da Consciência Negra, no nosso Estado. Teremos a chance de propagar as ideias e fortalecer os povos tradicionais e de matriz africana”, comentou Marta Almeida, assessora técnica de Igualdade Racial da SESES.
De acordo com a coordenadoria, congregar pelo fortalecimento dos povos de matriz africana, a diversidade religiosa e os direitos dos povos tradicionais é uma forma de mostrar que o trabalho está atingindo o objetivo, onde se pretende fomentar a política e estimular gestores das demais cidades a seguirem o mesmo exemplo, "pois foi com o apoio do governador Paulo Câmara que criamos esta coordenadoria e, a partir daí, conseguimos colocar em prática as atividades do conselho, grupos de trabalho, planos estaduais, entre outros avanços tão importantes para nós. Agora queremos que isso aconteça no Estado também”, disse o secretário Executivo de Segmentos Sociais, Sérgio Moura.
ENFRENTAMENTO – A coordenadoria de Igualdade Racial trabalha interligada a outras secretarias do Estado e órgãos municipais nas ações de promoção da política e enfrentamento ao racismo. Contudo, é através da Ouvidoria da SJDH que a população tem acesso direto para denunciar violações relacionadas a questões de raça ou demais formas de preconceito.
Dados da Ouvidoria mostram que em 2017 houve duas denúncias relacionadas à intolerância religiosa ou ao preconceito/racismo. Já este ano, o mês de novembro inicia com 29 registros. “Isso mostra que a ferramenta está sendo utilizada pela população, para nós, é mais um ganho, pois é por meio das denúncias que podemos fazer os encaminhamentos necessários e identificarmos formas de combate e de ação dos mecanismos do governo para enfrentar este tipo de violação”, explica Moura.
Criada há três anos, a Coordenadoria de Igualdade Racial tem por objetivo articular, institucionalizar e assessorar a Política Estadual de Igualdade Racial, promovendo o direito da Comunidade Negra e dos Povos e Comunidades Tradicionais através de sua visibilidade e reconhecimento.
AVANÇOS - Pernambuco avançou na institucionalização da Política através dos seguintes decretos:
- Decreto nº 41.978 de 27 de julho de 2015: Criação do Fórum de Gestores de Política de Igualdade Racial-FOGEPIR.
- Decreto nº 42.482 de 10 de dezembro de 2015: I Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
- Decreto nº 42.448 de 10 de dezembro de 2015: Criação do Grupo de Trabalho para Elaboração do Programa de Combate ao Racismo Institucional- PCRI.
- Decreto nº 41.980 de 27 de julho de 2015: Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial- COEPIR.
Serviço:
- Secretaria Executiva de Segmentos Sociais
End.: Praça do Arsenal da Marinha, s/n, Bairro do Recife
Telefone: 3182-7642
- Ouvidoria SJDH
End.: Praça do Arsenal da Marinha, s/n, Bairro do Recife
Telefone: 3182-7607 / 3182-7613
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