quarta-feira, 9 de maio de 2018

MPPE: Representantes do IV Circuito da Associação dos Amigos Vaqueiros Aspirantes firmam TAC para impedir maus-tratos durante vaquejadas

Pensando na implementação de medidas necessárias à proteção e bem-estar dos animais, os representantes do IV Circuito da Associação dos Amigos Vaqueiros Aspirantes (AAVA) celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Com a iniciativa, os responsáveis pelo Circuito se comprometeram a impedir qualquer prática ou situação que configure maus-tratos durante o evento, que será realizado no Parque Haras Milanny, na Vila São Rafael, em Caruaru, no mês de junho.

Pelo instrumento, os representantes devem garantir a observância dos cuidados necessários para garantir o respeito aos animais, observando as diretrizes vigentes no Regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) e suas posteriores alterações, além das citadas pela Associação Brasileira Quarto Milha (ABQM), quer seja ou não associado a essa entidade, para a realização do evento.

Dentre as diretrizes, estão: a apresentação de luvas pelo competidor antes de correr para que sejam aprovadas e identificadas; a preservação dos animais participantes, sendo vedado o uso de bois ou cavalos que estejam no momento da corrida com sangramento aparente; a proibição do uso de instrumento que possa provocar choque, sangramento ou ferimento; a disponibilização por parte da organização de água e alimento aos animais em quantidade e qualidade condizentes; de uma equipe de veterinários para os competidores; além do uso obrigatório do rabo artificial nos bois, a fim de preservar quaisquer danos ao rabo natural.

O descumprimento das obrigações estabelecidas no termo acarretará em multa no valor de R$ 10.000,00 por infração, independentemente das demais sanções pertinentes, como embargo do Parque de Vaquejada, suspensão de suas atividades ou proibição definitiva de funcionamento. Caso haja pagamento de multa, o valor arrecadado será revestido em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Ministério Público de Pernambuco (MPPE)


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