Grupo denuncia à ONU situação dos menores infratores em Pernambuco

Um grupo formado pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced); Defensa de Niñas y Niños - Internacional (DNI); Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec); Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e a Fundação Abrinq/Save The Children, tratam na tarde desta terça-feira (12) da denúncia internacional contra o Estado de Pernambuco. As entidades fizeram a denúncia perante a Organização das Nações Unidas (ONU), para a Relatoria de Execuções Extrajudiciais Sumárias ou Arbitrárias e a Relatoria Sobre Torturas e Outras Formas de Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.

A denúncia feita pelas entidades se refere a situação dos adolescentes e jovens que estão conflito com a lei, em Unidades do Sistema de Atendimento Socioeducativo do Estado. De acordo com a denúncia feita a ONU, os jovens enfrentam casos de violação ao direito à vida, integridade pessoal e casos de tortura. 

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2011, feito em Unidades de Atendimento Socioeducativo do Estado foi anexado a denúncia. Outro relatório, da força tarefa formada pelo Conselho nacional da Criança e do Adolescente; Rede Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente; Cendhec; Abrinq; e Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente também compõe a denúncia.

Os principais pontos reivindicados pelo grupo são o pedido de adoção de medidas mais eficazes para erradicar as mortes, torturas e outras violações dos direitos humanos nas unidades; adequação do sistema socioeducativo de Pernambuco, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (Sinase). A estrutura física também precisa ser melhorada, de acordo com o grupo. Outros pedidos também pela criação do Plano de Reordenamento do Sistema Socioeducativo e de um Plano de Monitoramento.

O relatório do CNJ, de 2011, já pedia o fechamento das unidades do Cabo de Santo Agostinho e de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. Outra dado informado na denúncia é que Pernambuco respondeu por 28% das mortes em unidades de atendimento em 2012 e 2013, com sete mortes em 2012 e quatro em 2013.

Jornal do Commercio