Na oportunidade, Ziulkoski alertou para a urgência em resolver o critério de reajuste do piso nacional do magistério. Ele destacou que, em janeiro de 2014, caso não seja aprovado um novo critério, haverá o aumento de 19,2% no piso e os gestores municipais não terão condições de arcar. Ele pediu apoio às lideranças a fim de que seja possível votar o recurso do piso do magistério.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que a pauta do Plenário está trancada em função da votação do marco civil da internet. E se comprometeu a dar prioridade à votação do projeto na Casa. “O primeiro projeto colocado em pauta será esse recurso”, afirmou.
Há, no Congresso Nacional pelo menos 11 projetos que criam pisos salariais para diversas categorias. Segundo ele, só os projetos de piso do magistério e dos agentes comunitário de saúde implicariam em R$ 11,5 bilhões aos cofres municipais. “Precisamos ter a solução e tem que ser agora”, disse.
Ziulkoski destacou, ainda, que há 393 programas federais. E que 98% desses não foram criados por meio de leis, mas apenas por meio de normativos internos. Para ele, o gestor municipal, ao aderir a esses programas, busca oferecer serviços à população, mas não entende as consequências do subfinanciamento dessas iniciativas para as finanças municipais. “O programa atrai o prefeito e este acaba assumindo despesas que ele não tem condições de arcar”, alertou.
Pacto federativo
Ele ressaltou que o problema está na questão do pacto federativo. “Isso é um problema histórico". Ziulkoski mostrou que a arrecadação tributária gira em torno de R$ 1,5 trilhão. Desse montante, apenas 6,4% são municipais. Com a transferência, esse valor sobe para cerca de 15%.
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