
Documento do Ministério do Trabalho traz série de eixos com ações que visam a pôr fim à exploração de crianças de adolescentes
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), vinculada ao Ministério do Trabalho, lança em 27 de novembro o “3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador”. O documento terá uma série de eixos com ações que visam a erradicar o trabalho infantil no Brasil.
O lançamento do terceiro plano acontece dez anos após a criação da “Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil”, a lista TIP (link para o decreto: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm). O documento foi promulgado por meio do Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008, e se tornou referência no combate ao trabalho infantil no país ao enumerar 93 atividades consideradas insalubres e perigosas para pessoas com menos de 18 anos.
A campanha “Não proteger a infância é condenar o futuro!”, que destaca as piores formas de trabalho infantil, é outra ação que pretende chamar a atenção para as consequências danosas do trabalho infantil para o futuro de crianças e adolescentes.