As distribuidoras de energia terão até 30 dias para enviar as informações a partir do recebimento da solicitação da ANA.
Estas informações serão utilizadas pela Agência em processos de planejamento, regulação e fiscalização. A medida busca induzir o aumento da eficiência no uso da água pela irrigação (finalidade que mais consome o recurso no Brasil) e pela aquicultura, além de mitigar conflitos em áreas críticas em termos de disponibilidade hídrica.