O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou do Iº Encontro de Comunicação e Direitos Humanos, realizado no Centro Universitário Maurício de Nassau, na quarta-feira (13). Tratou-se de uma iniciativa do Comitê de Comunicação e Direitos Humanos, que conta com apoio e parceria do MPPE desde a sua criação. Os temas tratados foram violações aos direitos humanos pelos programas policialescos, código de ética para comunicadores, fake news, naturalização de desrespeitos, educação para a leitura crítica da mídia, comunicação pública, deturpação da informação, entre outros.
O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Maxwell Vignoli, foi o representante do MPPE no debate. Ele integrou a mesa Mídia sem Violações, que também contou com a jornalista Iara Moura (Coletivo Intervozes), o jornalista e professor Diego Gouveia (Observatório de Mídia da Universidade Federal de Pernambuco, em Caruaru), com mediação da professora e jornalista Ana Veloso (pesquisadora do Observatório de Mídia – Gênero, Democracia e Direitos Humanos da UFPE).
Maxwell Vignoli discorreu sobre a distorção de informações, seja pela imagem ou pelo texto, que levam leitores ou espectadores a entenderem de maneira errada e preconceituosa casos como prisões de pessoas, devido à narrativa ofensiva com o qual as matérias são elaboradas. “As pessoas são expostas de maneira indevida, sem qualquer noção do direito de imagem. Ficam a mercê de empresas ou de usuários de redes sociais, que manipulam a informação de acordo com suas linhas editoriais de sensacionalismo ou seus preconceitos pessoais”, comentou ele.
O promotor de Justiça lembrou que o MPPE tem atuado diante de violações absurdas, mas que estimular a análise crítica da mídia por parte da audiência é de fundamental e que o trabalho do Comitê de Comunicação e Direitos Humanos tem que incentivar e promover estudos e educação nesse sentido.
Assim, uma das propostas ao final do evento foi que o Comitê entrará em contato com a Escola Superior do Ministério Público para traçar um curso que envolva direitos humanos, mídia e comunicação voltado para o público interno do MPPE e também externo, como, por exemplo, conselheiros e conselheiras tutelares, que são a linha de frente nas violações aos direitos de crianças e adolescentes.
Ficou decidido ainda que a educação pública precisa também discutir formas de despertar a leitura crítica da mídia ainda no ensino médio e fundamental. Outras propostas: debater a desinformação das fake news com comunidades do Recife, em conjunto com a Prefeitura; investimento de verba pública nas emissoras que realizam comunicação pública e elaboração de relatórios de pesquisa sobre programas sensacionalistas ao MPPE e ao Ministério Público Federal (MPF) até o final de 2019; incentivo à comunicação comunitária para encorajar narrativas com olhares de quem mora e vive a realidade local.
Antes da mesa Mídia sem Violações, ocorreu a sobre Ética e os Direitos Humanos no ensino de Comunicação Social. Participaram a professora e jornalista Patrícia Paixão (Coletivo Intervozes/Uninabuco), e os professores e jornalistas Filipe Falcão (Unicap) e Eduardo Queiroga (Escola Livre de Imagem). A mediação foi da jornalista e doutoranda em Comunicação, Mariana Reis (Centro de Cultura Luiz Freire). O foco das discussões foi como a mídia, seja a convencional ou a das redes sociais, naturaliza opressões estruturais, práticas antiéticas e violentas através de suas mensagens.
Palavras Têm Poder – O Comitê de Comunicação e Direitos Humanos foi um dos parceiros do MPPE na campanha Palavras Têm Poder, em 2014. No primeiro dia de provas do Exame Nacional do ensino Médio (Enem) de 2019, em 3 de novembro, no caderno de linguagens e suas tecnologias, uma das questões resgatou a campanha institucional Palavras Têm Poder e trouxe à visibilidade para 3,9 milhões de participantes o debate sobre o exercício da liberdade de expressão e a responsabilidade em relação à produção de informação, visando coibir violações de direitos humanos nos meios de comunicação e redes sociais. Desde de 2014 que a campanha vem se desdobrando em eventos, debates e ações.
Também foram parceiros da campanha o Centro de Cultura Luiz Freire, Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco, Centro Popular de Direitos Humanos, ONG Dialógica e a Universidade Católica de Pernambuco.
O objetivo central das instituições é fomentar a discussão sobre democracia e comunicação, dois elementos indissociáveis no Estado Democrático de Direito.
MPPE
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