A PEC 98, conhecida como PEC Mulher, é uma proposta de emenda à Constituição que reserva 10% das cadeiras do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais às mulheres já nas próximas eleições. Pela proposição, esse percentual subirá para 12% e 16% nos pleitos seguintes. “O parlamento realmente precisa cada vez mais ter uma quantidade de mulheres que busque também levar inovação, acessibilidade e ideias de acordo com a concepção de cada região. Além de um olhar para o avanço e a igualdade entre os gêneros”, argumentou Paulo Câmara.
O chefe do Executivo destacou a importância da presença da mulher na política fazendo referência a luta das mulheres que conseguiram se eleger deputadas federais como Cristina Tavares, Ana Arraes e Luciana Santos.
O governador destacou o trabalho exitoso de inclusão, formação e redução dos índices de violência contra a mulher realizado pela Secretaria da Mulher de Pernambuco. Entre os programas, ele citou o Chapéu de Palha Mulher e a política de combate à violência contra a mulher que faz parta do Pacto pela Vida. O chefe do executivo também falou sobre o FEM Mulher, lançado este anos, que representa uma conta de 5% do Fundo de Participação dos Municípios.
A secretária da Mulher de Pernambuco, Silvia Cordeiro, ressalta que Pernambuco é um dos poucos estados da federação que têm um Conselho de Direitos da Mulher e se diferencia pela ousadia de criar uma secretaria da mulher e colocar à frente uma feminista. Silvia Cordeiro destaca a política pública descentralizada realizada pela secretaria através dos 174 organismos de políticas públicas para as mulheres. “Essa campanha é mais um passo importante para a conquista da paridade na representação das mulheres que é bom para as mulheres, é bom para a política” e completa: “nos próximos 12 anos, o parlamento brasileiro não será de maioria masculina, vamos nos esforçar para que a PEC 98 seja vitoriosa”.
A senadora Vanessa Grazziotin, falou da necessidade da participação da população para que as mulheres ocupem o lugar de representatividade no parlamento como tem no eleitorado brasileiro.
A deputada Federal Luciana Santos fez uma retrospectiva da participação da mulher na política desde Britez de Albuquerque, primeira mulher a ter poder de mando no Estado, as heroínas do Tejucupapo e Adalgisa Cavalcanti, primeira deputada do Estado de Pernambuco. “A PEC 98 é transitória e como bem afirmou a secretária Silvia Cordeiro, precisamos de uma política afirmativa”, afirma Luciana.
A deputada Estadual Simone Santana, reforça que essa campanha é necessária e oportuna. “Embora a mulher tenha importância na política do Brasil, até hoje ainda não houve o devido reconhecimento. Quando uma mulher entra na política, muda a mulher. Quando muitas mulheres entram na política, muda a política”, concluiu.
SecMulher/PE
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