Construção do Plano de Saneamento Básico de Petrolândia é iniciado com participação de empresas privadas, públicas e representantes da educação, cultura, indígenas, quilombolas, igreja e agrovilas; Proposta de implantação prevê aplicação de R$ 18 milhões

Começou em Petrolândia a corrida para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), documento necessário para acesso aos recursos aprovados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, destinados à implantação do sistema de esgotamento sanitário no município, no valor total aprovado de R$ 18.000.000,00 (Dezoito milhões de reais). De acordo com o que prevê a Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, todos os municípios devem ter um Plano de Saneamento Básico com vistas a buscar melhorias em áreas como abastecimento de água potável, manejo de água pluvial e resíduos sólidos, coleta e tratamento de esgoto e limpeza urbana.

Segundo a mesma lei, é assegurada a participação da comunidade na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, inclusive com consultas públicas e audiências públicas para apresentação do diagnóstico e demais etapas, inclusive apresentação da Minuta do Plano. Para construir o PMSB foram criados dois comitês, com integrantes nomeados através de portaria e decreto do prefeito de Petrolândia. 

Cabe ao Comitê Executivo a função de elaborar todos os produtos relativos ao PMSB, assegurando e atestando a participação da comunidade e as fases de planejamento, conforme a realidade local. 

Com competência deliberativa e responsabilidade de avaliar e aprovar cada produto do PMSB, o Comitê de Coordenação tem por função acompanhar o processo de elaboração, atestando a participação da comunidade e as fases de planejamento das atividades de elaboração do PMSB, conforme a realidade local e apresentando ato declaratório de acompanhamento e aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico. 

Água, esgoto e resíduos sólidos: Petrolândia é um dos 47 municípios selecionados pelo Ministério das Cidades para capacitação e apoio técnico na elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico

Primeira reunião de escuta pública para elaboração do PMSB em Petrolândia (Foto: Plansanear)

O Ministério das Cidades, através da Portaria MCID nº 601, de 17/06/2025, publicada no Diário Oficial da União de 26/06/25, divulgou a lista  atualizada dos municípios contemplados na seleção de propostas para capacitação e apoio técnico para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSB, com apoio no Termo de Execução Descentralizada - TED nº 951532/2023, celebrado entre a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e a Universidade Federal do Vale do São Francisco - Univasf. 

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento com diretrizes e metas para a gestão integrada dos serviços de saneamento básico em um município. Ele é obrigatório e tem como finalidade garantir que toda a comunidade do município tenha acesso a abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais (da chuva) nas áreas urbanas. 

Em Pernambuco, estado com o maior número de propostas selecionadas, Petrolândia foi um dos municípios contemplados. O processo de elaboração do PMSB em Petrolândia e nas demais cidades já foi iniciado. 

As informações sobre as etapas do Plansanear no município estão disponíveis no link https://www.plansanear.com.br/painel_saneamento.php?cidade=Petrol%C3%A2ndia

MPPE recomenda que Prefeitura de Belém do São Francisco apresente plano emergencial de esgotamento sanitário para três bairros

Procedimento ministerial registra graves irregularidades na rede de esgoto da cidade, incluindo a existência de esgoto a céu aberto, invasão de dejetos em residências

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Belém do São Francisco, recomendou que a Prefeitura do município elabore e apresente, no prazo de 30 dias úteis, um Plano de Contingência para enfrentar os problemas de esgotamento sanitário nos bairros Belo Horizonte, Novo Horizonte e Centro.

A recomendação, assinada pelo Promotor de Justiça Leandro Leitão Noronha, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quarta-feira (15) e integra o Inquérito Civil que acompanha, desde 2020, a situação do sistema de esgotamento sanitário do município. Segundo o MPPE, o procedimento ministerial registra, desde a sua instauração, graves irregularidades na rede de esgoto da cidade, incluindo a existência de esgoto a céu aberto, invasão de dejetos em residências e a formação de um verdadeiro "lago de esgoto" atingindo os três bairros.

O MPPE destaca que recebeu novas denúncias, encaminhadas por meio da Ouvidoria, relatando o escoamento de esgoto hospitalar pelas vias públicas e o aumento de focos do mosquito Aedes aegypti (transmissor da dengue) nas áreas afetadas, situação considerada de extrema urgência por representar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.