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No Facebook, Paulo Câmara comenta decretação de estado de emergência no sistema penitenciários em PE


Na rede social Facebook, o governador Paulo Câmara comentou a decretação de estado de emergência no sistema penitenciário de Pernambuco, medida tomada ontem (28). Confirma abaixo, na íntegra, a postagem. 

Pernambuco inteiro acompanhou os dias de tensão que vivemos na semana passada, com os conflitos em uma unidade do sistema prisional do nosso estado. Com menos de 20 dias de governo, enfrentamos uma situação extremamente delicada. A verdade, meus amigos, é que Pernambuco avançou muito pouco nessa aérea. O Pacto pela Vida, uma das políticas vitoriosas que implementamos nos últimos 8 anos, ajudou a reduzir consideravelmente a violência nas ruas. E, como consequência, aumentou muito a população carcerária.

Para vocês terem uma ideia, o número de pessoas presas por envolvimento com drogas cresceu 206%, entre 2006 e 2012.

No dia de ontem, decretei estado de emergência no sistema penitenciário de Pernambuco. A medida cria uma força tarefa que envolve nove secretarias e tem como objetivo implementar com agilidade as ações que vou listar abaixo.

Peço a compreensão e a ajuda de vocês para superarmos esse quadro. Vivenciamos muitas e importantes transformações em Pernambuco nos últimos anos. Fizemos muito, mas ainda há muito o que ser feito. E será com trabalho sério e determinação que vamos avançar ainda mais.

Compartilho com vocês as medidas adotadas.

À Força Tarefa caberá:

1. A alocação de recursos orçamentários para o custeio das ações emergenciais;

2. A contratação emergencial de elaboração de projetos e de execução e supervisão de reformas, adequações e ampliação das unidades prisionais existentes, visando, como prioridade máxima, a criação de novas vagas, bem como a aquisição de equipamentos necessários ao seu funcionamento.

3. Tratativas com o Governo Federal para a viabilização de financiamento de obras e serviços de reforma e ampliação de estabelecimentos prisionais;

4. Tratativas visando à formalização de convênios com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Tribunal de Contas, objetivando estabelecer parcerias.

5. Contratação de serviço de apoio técnico-administrativo para consecução dos objetivos deste decreto.

A Força Tarefa deverá apresentar ao Governador do Estado, a cada 30 dias, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas no período.

O estado de emergência tem prazo de 180 dias, período em que atuará a Força Tarefa.

Com relação à intervenção da obra de Itaquitinga, o governo nomeia um interventor e autoriza :

1. Ocupar provisoriamente o bem imóvel vinculado ao objeto do contrato;

2. Preservar a segurança da obra, guardar e proteger a edificação e as instalações existentes;

3. Minimizar os prejuízos decorrentes da paralisação das obras;

4. Realizar os levantamentos, avaliações e perícias para a apuração dos prejuízos e adequação dos projetos de engenharia para a contratação das obras necessárias à conclusão da construção do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga;

5. Determinar a abertura de processo administrativo para apuração das faltas contratuais da Concessionária e para eventual decretação da caducidade da concessão.

Ascom Paulo Câmara/Facebook

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