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Projeto de lei do deputado Rodrigo Novaes obriga comerciantes de bebida alcoólica a disponibilizar Bafômetro ao cliente


Pode se tornar obrigatória a disponibilização do etilômetro em todos os estabelecimentos de Pernambuco que vendam bebida alcoólica. A proposta partiu do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), e o projeto de lei, elaborado por ele em janeiro, começou a ser discutido nesta semana na Assembleia Legislativa. De acordo com o texto, a presença do aparelho, também chamado de bafômetro e que serve para medir o nível de álcool no sangue, teria como objetivo mostrar aos motoristas de que eles teriam ou não condições de dirigir após beber.
O deputado defende que a proposta tem caráter educativo. “A ideia é dar ao cidadão a noção de como ele está, caso tenha bebido algo. Creio que essa lei vem fortalecer a própria Lei Seca”, disse. Questionado sobre a obrigatoriedade da presença do bafômetro nos bares, o deputado justificou que, se não fosse assim, não haveria aderência. Pelo projeto, cabe aos estabelecimentos a compra dos aparelhos e aqueles que descumpram a lei ficam sujeitos desde uma simples advertência até multa de R$ 1 mil. O uso do bafômetro seria opcional por parte do cliente e para fazê-lo ele deveria pagar uma taxa, de valor estabelecido pelo bar.

Para o coordenador executivo da Lei Seca em Pernambuco, o major André Cavalcanti, a proposta de Novaes é “válida e interessante”. Na opinião dele, o cliente que tivesse bebido e estivesse de carro, ao fazer o teste, poderia “desistir da ideia de sair dirigindo”. A Lei Seca estabelece como crime conduzir com nível superior a 0,14 decigramas de álcool no organismo por mililitro de sangue. Recentemente, o próprio secretário de Transportes, Isaltino Nascimento, chegou a ser pego em uma blitz e sofreu penas administrativas por estar acima do limite permitido. (Com informações do Diário de Pernambuco)

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