O deputado estadual Fabrizio Ferraz (PODE) apresentou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um Projeto de Lei que prevê a suspensão da cobrança da tarifa mínima de água pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) durante os períodos de interrupção do abastecimento. A proposta estabelece que os consumidores paguem exclusivamente pelo volume de água efetivamente consumido, com abatimento proporcional ao tempo em que o serviço permanecer suspenso.
A iniciativa busca corrigir uma distorção enfrentada por milhares de pernambucanos, especialmente no interior do estado, onde a irregularidade no fornecimento de água ainda faz parte da rotina de muitas famílias. No Sertão, a situação é ainda mais preocupante, com municípios sofrendo com o rodízio de água ou convivendo com longos períodos sem água nas torneiras.
O parlamentar também levou o assunto à tribuna da Alepe nesta quarta (4), quando chamou atenção para a realidade enfrentada pela população sertaneja, especialmente em Floresta, e defendeu mais respeito aos consumidores que continuam recebendo cobranças mesmo sem ter acesso regular ao serviço.
“Não é justo que o sertanejo, que já enfrenta tantas dificuldades com a seca e a falta d’água, ainda tenha que pagar uma tarifa mínima por uma água que não chega à sua torneira. A falta de abastecimento continua sendo uma realidade em diversas cidades do nosso Sertão. Estamos falando de um serviço essencial, e o consumidor precisa pagar pelo que realmente recebe, não por aquilo que a Compesa deixa de fornecer”, destacou Fabrizio Ferraz.
Pelo texto, o abatimento deverá ser realizado automaticamente nas faturas, sem a necessidade de solicitação administrativa por parte do consumidor, quando a interrupção for de conhecimento da companhia. A proposta também determina que a Compesa mantenha registros dos períodos de desabastecimento e informe, de maneira clara, os consumidores sobre as interrupções, o consumo efetivo e os descontos aplicados.