Tânia Rêgo/Agência Brasil
Ao todo, 27 plataformas já foram bloqueadas pela Agência Nacional de Telecomunicações; A decisão não atinge o mercado já regulado de apostas esportivas, as bets.
Por Thaís Barcellos e Bernardo Lima — Brasília
governo federal proibiu o funcionamento de plataformas do mercado preditivo, em que usuários podem apostar em eventos como o resultado das eleições, previsões sobre economia, vencedores de reality shows, entre outros acontecimentos.
Com a determinação, os sites do gênero precisarão autorização específica para atuar nas apostas esportivas. A decisão não atinge o mercado já regulado de apostas esportivas, as bets.
O mercado preditivo vinha crescendo no Brasil sem regras específicas e à margem da regulação. Na visão do governo, o funcionamento é semelhante às apostas on-line de quota fixa, que são permitidas por lei e dependem de uma licença específica do Ministério da Fazenda para funcionar. A legislação hoje autoriza as apostas relativa a eventos reais de temática esportiva ou cassinos on-line.
Do ponto de vista financeiro, a regulação também reforça que o mercado de derivativos é permitido apenas para ativos com referenciais econômico-financeiro e a responsabilidade cabe à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nesse contexto, 27 plataformas já foram bloqueadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), medida prevista na legislação como combate às bets ilegais. Uma das empresas é a Pollymarket.
No mercado preditivo, é possível apostar em basicamente qualquer evento futuro, desde jogos esportivos até reality shows, passando por temas políticos, como as eleições ou votações no Congresso, ou pelo próximo passo na guerra do Oriente Médio. As apostas se baseiam em sim ou não para o evento futuro e a remuneração é calculada em bolsa, por meio de um derivativo, com base na oferta e na demanda por cada uma das opções. A plataforma é funciona como um intermediador.
A decisão foi detalhada em entrevista à imprensa com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, nesta tarde. Segundo Durigan, a lei é um avanço da lei que permitiu as apostas on-line de quotas fixas no Brasil. O ministro esclareceu que foram recebidas denúncias e que, após análise de vários órgãos, o governo concluiu que os mercados de predição não são legais e reguláveis no Brasil.
– Temos hoje clareza de modo a concluir que essas plataformas que oferecem aposta irregular.