arlos Vuyk de Aquino, ministro do Superior Tribunal Militar (STM), estabeleceu, nesta terça-feira (10), prazo de dez dias para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) se pronuncie, de forma escrita, no processo que pede a perda de sua patente militar.
A decisão foi motivada após a condenação do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal por liderar tentativa de golpe de Estado. Sua pena foi de 27 anos e 3 meses de prisão. O STF ainda determinou que o caso fosse comunicado ao STM para que a corte militar avaliasse a eventual perda de patentes dos envolvidos.
O Ministério Público Militar (MPM) pediu, no dia 3 de fevereiro, a perda da patente de Bolsonaro e outros oficiais que participaram do plano de golpe. São eles os generais do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Souza Braga Netto.
Perda de condições morais e éticas
A perda da patente é um processo que só pode ser iniciado após a condenação criminal ser definitiva, o chamado trânsito em julgado. O objetivo da ação é avaliar se o oficial deixou de ter as condições morais e éticas para continuar vinculado às Forças Armadas.
O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. A decisão sobre perda ou manutenção da patente será tomada em plenário.
Por: Lucas Vasques - FORUM
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