Congresso aprova nova tarifa social de energia: veja como funciona e quem tem direito

Conta de luz — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.

Programa que beneficia 60 milhões vai proporcionar abatimento maior. Governo criou novo desconto social, válido para quem ganha entre meio e um salário mínimo per capita

Por Bernardo Lima — O Globo

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira, a medida provisória (MP) que amplia os descontos na conta de luz para 60 milhões de pessoas.

O texto, logo em seguida, foi aprovado pelo Senado. A medida perderia validade hoje. Agora, vai à sanção do presidente Lula.

Entenda a seguir como funcionam os novos descontos:

Tarifa social

A nova tarifa social muda a forma como as pessoas são beneficiadas com o desconto na conta de luz.

Energia descontos — Foto: Criação O Globo

A medida garante desconto integral na conta de luz para os seguintes consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês para:

famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
pessoas com deficiência, idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados -- que não têm conexão com o sistema interligado nacional.

Dessa forma, se uma família que está dentro das condições, consumir, por exemplo, 100 kWh/mês, os 80 kWh/mês primeiros serão isentos e os 20 kWh/mês restantes serão cobrados na conta de luz.

O que muda?

Hoje, a tarifa oferece desconto de até 65% na energia elétrica para consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar per capita menor que meio salário-mínimo e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como de famílias com renda mensal de até três salários-mínimos que tenham pessoa com deficiência.

O nível de desconto muda de acordo com a faixa de consumo hoje:

De 0 a 30 kWh o desconto é de 65% da conta de luz
De 31 a 100 kWh o desconto é de 40% da conta de luz
De 101 a 220 kWh o desconto é de 10% da conta de luz

Com as mudanças , e o desconto integral até 80 kWH/mês de consumo, uma família beneficiária que tiver um consumo mensal de aproximadamente 150 kWh, vai contar com um desconto de 60%, que antes seria de 10%.

Desconto social

Também passou a valer o novo "desconto social" para famílias inscritas no CadÚnico com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês.
energia benefícios — Foto: Criação O Globo

Esse grupo tem direito isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios do setor elétrico.

A CDE representa cerca de 12% da conta de luz. Ou seja, o desconto para as famílias beneficiárias será nessa proporção.

O objetivo do desconto é criar uma faixa de transição das famílias de renda baixa entre a tarifa social e a tarifa normal.

Por Bernardo Lima — O Globo