Dino determina abertura de inquérito para investigar conclusões da CPI da Covid

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Ministro do STF determinou a instauração de inquérito policial para que os 'fatos tratados' no relatório da CPI tenham apuração. Em 2021, comissão do Senado pediu indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 65 pessoas.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (18) a abertura de um inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar os fatos concluídos pela CPI da Covid, encerrada em 2021.

A comissão no Senado aprovou relatório em 26 de outubro daquele ano e, após seis meses de trabalho, apontou uma série de condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na condução da crise sanitária que contribuíram para o Brasil atingir a trágica marca de 600 mil mortos pela doença.

No relatório, a CPI pediu o indiciamento de Bolsonaro e outras 65 pessoas por supostos crimes relacionados à pandemia.

Entre elas, os filhos do ex-presidente Bolsonaro, Flávio, Carlos e Eduardo, além de outros parlamentares e ex-ministros.

"Da análise da presente Pet, verifica-se a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham punição", diz o ministro, na decisão.

"Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de 'fachada' para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI", prossegue.

Dino afirma que acolhe o requerimento da PF e, portanto, determina a conversão da petição em inquérito policial, com prazo de 60 dias para as investigações.

O que aconteceu desde a CPI?

O colegiado, que funcionou no Senado entre abril e outubro de 2021, investigou as ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.

➡️Ao final, a CPI produziu um relatório que foi enviado à Procuradoria-Geral da República, pedindo o indiciamento do ex-presidente e outras 65 pessoas.

➡️Com base nestas conclusões, a PGR encaminhou ao Supremo Tribunal Federal apurações preliminares contra o ex-presidente, ministros e aliados.

➡️A Polícia Federal, então, pediu acesso aos documentos e provas do colegiado, o que foi concedido pelo então relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. Ele assumiu a presidência da Corte e o caso passou para a relatoria de Flávio Dino.

➡️Com base nesse material, a PF pediu a abertura de um inquérito policial, o que foi aceito pelo ministro Dino. Portanto, com a decisão desta quarta, a polícia passará a completar as investigações feitas pela CPI e pode, ou não, indiciar os acusados pela CPI.

Além do ex-presidente, também serão investigados:

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador

Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado

Osmar Terra (MDB-RS), deputado e ex-ministro da Cidadania (2019-2020)

Carla Zambelli (PL-SP), deputada

Bia Kicis (PL-DF), deputada

Onyx Lorenzoni (PL-RS), deputado e ex-ministro da Casa Civil, Cidadania, Secretaria-Geral da Presidência e Trabalho (2019-2022)

Ricardo Barros (PP-PR), deputado e ex-líder do governo na Câmara

Carlos Bolsonaro (PL), vereador do Rio

Allan dos Santos, blogueiro

Oswaldo Eustáquio, blogueiro

Carlos Jordy (PL-RJ), deputado

Helcio Bruno de Almeida, coronel da reserva, suspeito de propinas na compra de vacinas

Helio Angotti Neto, ex-secretário do Ministério da Saúde que assinou nota antivacina

Bernardo Kuster, blogueiro
Paulo de Oliveira Eneas, blogueiro
Richards Dyer Pozzer, empresário
Leandro Ruschel, blogueiro
Carlos Wizard Martins, empresário
Luciano Hang, empresário
Otavio Fakhoury, empresário
Filipe G. Martins, ex-assessor da Presidência
Tercio Arnaud, ex-assessor da Presidência
Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores (2019-2021)
Covid matou mais de 716 mil brasileiros. Segundo balanço do Ministério da Saúde, 716.626 pessoas morreram vítimas da doença no país até o momento (UOL).