O novo padrão de emplacamento começa a ser feito Detran-BA, após as festividades de final de ano.
Por José Luiz Neto*
Implantação da placa do Mercosul na Bahia é adiada após problema com sistema do departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), o órgão resolveu suspender o serviço diante do não funcionamento do sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que estava sendo atualizado.
A troca de placas foi determinada pelo Denatran para ser aplicada em todos os estados, com o objetivo de oferecer mais segurança aos proprietários de veículos. Por determinação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a placa veicular Mercosul deveria passar a valer na Bahia, no final de dezembro.
A autarquia alerta que a fabricação da placa cinza estará proibida, a partir de 26 de dezembro. O padrão Mercosul será obrigatório para veículos novos e nos casos de transferência de propriedade e estado, mudança de município e categoria e troca de placas atuais danificadas.
As novas placas são adotadas por outros países do Mercosul visando padronizar a identificação de veículos de membros do bloco assim como acontece na União Europeia.
Além disso, o novo padrão oferece maior possibilidade de combinações, devido à sua sequência de identificação. Atualmente, as placas no Brasil seguem padrão de três letras e quatro números (AAA-1111), mas com o novo formato o padrão será de quatro letras e três números (AAA1A11). Números e letras não seguirão um padrão fixo, com exceção do último caractere que deverá ser obrigatoriamente um número para não prejudicar os esquemas de rodízio municipal.
Um dos argumentos da unificação das placas entre os países do Mercosul é facilitar a fiscalização nas fronteiras. Com um sistema unificado, será possível o intercâmbio de informações entre os países e a unificação do sistema de consultas das placas. O repasse e a consulta de multas aplicadas fora do país de origem do veículo também será facilitado.
No Brasil, além das marcas d’água com o nome do país e do Mercosul, as placas terão um QR code que conterá a identificação do fabricante da placa, a data de fabricação e seu número serial. O objetivo é dificultar falsificações.
Outra exclusividade é o chip que será instalado em cada placa. Ele é compatível com o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) e funcionará como um sistema de cobrança automática em pedágios. Ao passar por antenas instaladas nas vias, informações sobre chassis, ano, modelo e placa serão transmitidas para os órgãos de trânsito. O chip também substituirá o lacre das atuais placas.
*JOSÉ LUIZ NETO. É advogado Do Escritório
Luiz Neto Advogados Associados
www.luizneto.adv.br / advluizneto@gmail.com
Fonte: Detran-BA.
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