Promotores de Justiça de Alagoas recomendam que prefeitos promovam exonerações de servidores comissionados.

Os promotores de Justiça que atuam nas Promotorias do interior de Alagoas já começaram a agir conforme orientação do procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, a exemplo de Cyro Blatter, que responde pela Promotoria do município de Campo Grande. O promotor deu 15 dias para que o prefeito Miguel Higino (PP) promova as exonerações dos servidores comissionados.

Além das demissões, o promotor recomendou ainda que o Executivo Municipal suspenda o pagamento de horas extras e diárias aos gestores e demais funcionários efetivos.

A determinação foi motivada pelo atraso no salário dos servidores e alguns benefícios. Em 15 dias, a prefeitura municipal deverá apresentar a relação com o nome dos servidores exonerados, conforme solicitado pelo promotor.

Caso o prefeito não atenda a recomendação do MPE/AL, ações de improbidade administrativa, ações de ressarcimento e ações criminais, se for o caso, podem ser propostas.


Penedo
Na capital do Baixo São Francisco, não foi necessário a intervenção do Ministério Público Estadual, uma vez que o prefeito Marcius Beltrão (PDT) promoveu a exoneração dos comissionados e contratados antes mesmo da recomendação do promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima.


Já em Matriz de Camaragibe, cidade onde o promotor é titular, foi necessário um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) para que o prefeito Marcos Paulo do Nascimento, o Marquinhos (PSD) se comprometesse em adequar o município a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No caso de Matriz, a prefeitura teria convocado aprovados no concurso público que estavam fora da ordem de classificação o que não é permitido por lei. O gestor deverá anular o ato de nomeação, e convocar os aprovados seguindo a ordem.

Tribuna Hoje -AL