Comunidade quilombola Castainho recebe primeiro título de regularização de terras do Incra, em Garanhuns

No dia 23 de outubro, 400 famílias da comunidade quilombola Castainho, no município de Garanhuns (PE), comemoraram o recebimento do primeiro título de domínio coletivo de uma área 64,8 dos 193 hectares do território. A emissão regulariza juridicamente o imóvel, e de posse dele a comunidade passa a ter acesso a diversas políticas públicas rurais, linhas de crédito coletivas para desenvolvimento da atividade agrícola e políticas específicas para os povos tradicionais.

Para o chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação da superintendência do Incra em Pernambuco (Incra/PE), Tyronilson dos Santos Vasconcelos, a titulação cria novas perspectivas para a comunidade. “Com o documento em mãos essas famílias passam a vivenciar um novo momento, que é a esperança de uma vida melhor, com mais qualidade e segurança, e, ainda, a preservação da cultura e da memória, algo tão importante para os povos tradicionais”, declara. "Com a titulação da área para Castainho, o Incra e o Iterpe avançam na conquista total do território, que em breve terá toda sua área decretada em nome da comunidade", complementa Vasconcelos.

Reconhecimento e regularização

No caso deste título, emitido pelo governo estadual, o processo teve inicio no Incra, que o encaminhou ao Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe). No entanto, o instituto de terras teve dificuldades em realizar a titulação, visto que não havia previsão legal para emissão de Títulos de Domínio em caráter coletivo (como é feito no caso das comunidades quilombolas) na legislação estadual. Após diversos estudos, que envolveram técnicos do Iterpe, seu corpo jurídico, procuradoria do estado, técnicos do Incra e Advocacia Geral da União (AGU), concluiu-se pela possibilidade de utilizar a legislação federal.

O antropólogo do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas da autarquia, Jonnhy R. Rocha Cantarelli, explica sobre o longo percurso do processo de legitimação da área. “O caso de Castainho deve ser compreendido de forma ligeiramente diferenciada dos processos atuais, uma vez que o processo foi iniciado na década de 90, quando a atribuição da regularização territorial era feita pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Logo não há que se falar em Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), pois as os trabalhos técnicos exigidos à época eram bem distintos de hoje”, explica.

A Comunidade teve seu processo de reconhecimento iniciado em 1997, quando foi elaborado um laudo antropológico, o levantamento das famílias, dos imóveis e uma planta do território. Em 2001 foi emitido o título de propriedade em nome da comunidade, considerando o perímetro territorial apontado por ela. O mesmo foi registrado no ano de 2002 no Cartório de Registros Imobiliários de Garanhuns. Algumas comunidades no Brasil vivenciaram este processo. Em Pernambuco, além de Castainho, a Comunidade de Conceição das Crioulas, situada é outro delas.

Na época em que a FCP fez os trabalhos, não era prevista a indenização e remoção de ocupantes (posseiros o proprietários), o que ensejou diversos processos judiciais contra a União, sendo que muitos deles tramitam ainda hoje. Quando a atribuição passou ao Incra, pelo Decreto 4887/2003, iniciou-se um série de estudos para definir como seria feita a desintrusão e regularização dos imóveis sobrepostos ao território da comunidade.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/PE