Benefícios de programas de alimentação do trabalhador para microempresas são destaques de projeto de Marinaldo Rosendo

O Projeto de Lei 5491/16, de autoria do deputado federal Marinaldo Rosendo, que permite estender benefícios de programas de alimentação do trabalhador para microempresas teve parecer pela aprovação, apresentado pelo relator deputado Helder Salomão, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara Federal.

Com o parecer favorável do relator, a proposta está sendo analisada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; depois, com a aprovação desta seguirá para as Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para o deputado Marinaldo Rosendo, as micro e pequenas empresas geram quase 85% dos empregos no país. "Na verdade, a esmagadora maioria dos trabalhadores brasileiros estão excluídos da política pública", afirma.

DEDUÇÃO DE VALORES – O projeto pretende modificar a Lei 6.321/76, para as microempresas terem uma dedução de valores gastos com programas de alimentação do trabalhador por pessoas jurídicas tributadas na sistemática do lucro presumido e Simples Nacional.

Deputado Marinaldo Rosendo
Assessoria de Comunicação