segunda-feira, março 23, 2015

AMUPE orienta municípios a esclarecer à população motivos de não assumirem acervo de iluminação pública da Celpe


Em mensagem assinada por José Patriota, presidente da entidade, a AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco) orienta os prefeitos que comuniquem à população, por meio de rádios e blogs dos municípios, os motivos pelos quais os gestores municipais não podem o acervo de iluminação pública da Celpe, sob o risco de serem acusados de omissão e/ou negligência.
A Amupe, em nome dos municípíos pernambucanos, está:
  • Promovendo ação na justiça contra a concessionária Celpe, em defesa do erário público;
  • Articulando com Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco uma audiência pública que acontecerá no dia 25 de março, às 10:00, no Centro de Convenções de Olinda, por ocasião do 2º Congresso Pernambucano de Municípios.
A população deve saber também que:
  • A Celpe não está cumprindo as regras para a transferência de ativos de iluminação pública, vários pontos de IP estão com seus equipamentos danificados e com índice de falha acima dos aceitáveis;
  • A Federação dos Engenheiros, em 05 de janeiro, formalizou denúncia junto a Aneel, informando que, “os municípios têm se deparado com o abandono do serviço pelas distribuidoras de energia elétrica o que deixa o parque de iluminação pública completamente sucateada”;
  • O impasse em relação a transferência da iluminação pública não está restrita aos municípios pernambucanos, cerca de 1.809 cidades dos estados de SP, CE, MG e PE ainda não assumiram o serviço.
Assessoria da AMUPE

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