Resoluções do TSE estabelecem que, até agosto próximo, devem ser encerradas zonas eleitorais em municípios com menos de cem mil habitantes. Nenhum dos municípios do Sertão de Itaparica atinge esse número. (Foto: Reprodução: Google Maps)
A Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE) e a Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) enviaram, nesta quinta-feira (25), carta pública aos senadores e deputados federais do Estado denunciando o que classificam como um "verdadeiro desmonte da Justiça Eleitoral de 1º grau". No documento, as entidades criticam o rezoneamento eleitoral imposto pelas portarias 207 e 372, ambas deste ano e editadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes.
As entidades calculam que, caso as resoluções sejam aplicadas, serão extintas 78 Zonas Eleitorais no Estado, uma redução de 51% na estrutura de acompanhamento eleitoral, "o que atingirá fortemente a fiscalização das campanhas eleitorais".
"A drástica redução, ao nosso ver, comprometerá esse imprescindível trabalho, pois a presença física dos referidos agentes políticos é fator determinante para o controle de fatos ilícitos", diz a carta, citando o trabalho de juízes e promotores no controle do abuso do poder econômico e no uso da máquina pública par a fins eleitorais.
"Fato extremamente preocupante e que terá consequências gravíssimas na fiscalização e controle das eleições", diz a carta aberta. As resoluções estabelecem parâmetros e prazo para a extinção de zonas eleitorais: até agosto próximo, devem ser encerradas zonas eleitorais em municípios com menos de cem mil habitantes.
"A pretendida redução da estrutura está na contramão do momento. De fato, a sociedade espera a intensificação da fiscalização para combater as irregularidades eleitorais e não o contrário", afirma a carta, que é assinada pelos presidentes da AMEPE, Emanuel Bonfim, e da AMPPE, Roberto Brayner.
A carta da AMEPE está disponível no link:
http://www.amepe.com.br/site/docs/noticia/arquivos/cartaParlamentaresAMEPEAMPPE.pdf
G&M Comunicação/AMEPE
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