quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Justiça afasta prefeito de União dos Palmares (AL) por supostas fraudes em licitação


Prefeito Beto Baía foi afastado por atos de improbidade administrativa  (Foto: Arquivo)

O prefeito de União dos Palmares, Beto Baía (PSD), foi afastado do cargo na manhã desta quinta-feira (22), pelo juiz Yulli Roter Maia, por suspeita de fraudes no processo licitatório de contratação de empresas de locação de veículos, em específico para o transporte de estudantes de rede municipal de ensino. Após a Câmara de Vereadores ser notificada acerca da decisão judicial, o vice-prefeito Eduardo Pedrosa (PMN) deve assumir o cargo.

A Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) também investiga o ex-secretário de educação Ricardo Leão, e o atual Adelino Ângelo, assim como os representantes das empresas locadoras de veículos JB Locação de Veículos e MixLoc Locação.

A decisão judicial determina o afastamento imediato do prefeito e o bloqueio de bens e valores de todos os investigados, bem como a quebra do sigilo bancário e fiscal das empresas, a fim de identificar as possíveis irregularidades.

O juiz Yulli Roter também determinou a proibição das empresas de celebrarem novos contratos no município, mas indeferiu o pedido de suspensão da prestação dos serviços em União dos Palmares, como forma de evitar danos irreversíveis aos estudantes do município. Ele determinou a realização de um novo contrato no prazo de seis meses.

Oficiais de Justiça realizam o cumprimento dos mandados de busca e apreensão nas sedes da Prefeitura e da Secretaria de Educação, a fim de encontrar os documentos relativos à contratação dos serviços das empresas de locação. Ainda há a suspeita de que o prefeito teria manipulado os documentos oficiais.

O caso de irregularidade já vinha sendo denunciado pelos vereadores do município, como também pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual.

Gazeta Web

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