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Tacaratu: José Gerson participa da 18ª Marcha dos Prefeitos

 Prefeito de Tacaratu, José Gerson (Fotos: Ascom PMT)

O prefeito de Tacaratu, José Gerson da Silva, participou da 18ª edição da Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília (DF), de 25 a 28 de maio passado, no Centro Internacional de Convenções do Brasília. Pelo menos oito mil municipalistas e convidados estiveram na Marcha este ano, que debateu o tema “Pacto Federativo: Esperança de Vida aos Municípios”, o que representa recorde de público.

Os desafios para a implementação dos Consórcios Públicos Municipais foi um dos destaques no encontro que teve a presença de governadores, representantes das entidades municipalistas e do governo federal. Os programas de interesse dos Municípios dos ministérios da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Saúde foram apresentados pelos ministros. Além disso, o Poder Legislativo foi valorizado, em debate ocorrido na programação da Marcha.

A Carta, redigida ao final do encontro, apresenta as nove principais reivindicações municipalistas deste ano, a saber:
- extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e Municípios;
- aumento da parcela do IPI Exportação de 10% para 12%;
- aumento do FPE de 21,5% para 22,5%;
- altera o peso do VAF (Valor adicionado fiscal) de 75% para 50% na composição do índice de retorno do ICMS;
- destinação de recursos da União diferenciados para as Regiões Centro-Oeste e Nordeste;
- liberação de Depósitos Judiciais para utilização de Estados e Municípios;
- permissão para que Estados e Municípios possam cobrar as operadoras de planos de saúde;
- prorrogação do prazo do encerramento dos lixões; e
- retirada da restrição do CAUC para que o consórcio possa receber recursos, caso algum Município esteja com pendências.

Além das reivindicações contempladas na Carta, ainda foram debatidos outros temas como: a PEC 172 que estabelece que a Lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio; Rever o destino do ISSQB sobre as operações de Crédito; Distribuição dos royalties do petróleo; Reforma política; Ampliação dos repasses para as UPAs; Ampliação do financiamento federal para a saúde; Repasses para custeio de creches; Atualização da Lei das Licitações.

Prefeitura Municipal de Tacaratu

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