"A emancipação para fins penais dá ao juiz o direito de consultar um especialista que, reconhecendo que o menor tinha consciência do crime praticado, ele emancipa e julga como se adulto fosse. Isso é um mecanismo de justiça para com as vítimas do Brasil.”
O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) sugere que o Brasil adote o conceito de emancipação para fins penais. A medida valeria para adolescentes que cometessem crimes hediondos, sem que fosse necessário reduzir a maioridade penal no Brasil.
“Um criminoso de 16 anos seria emancipado e julgado como adulto, mas ficaria em um estabelecimento diferenciado até completar 18 anos”, explicou o parlamentar.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também é da opinião que crimes mais graves cometidos por menores de idade devem ser punidos com mais rigor e defendeu que haja redução da maioridade penal no caso de crimes hediondos.
“Um criminoso de 16 anos seria emancipado e julgado como adulto, mas ficaria em um estabelecimento diferenciado até completar 18 anos”, explicou o parlamentar.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também é da opinião que crimes mais graves cometidos por menores de idade devem ser punidos com mais rigor e defendeu que haja redução da maioridade penal no caso de crimes hediondos.
No site Vote na Web, de consulta popular a projetos da Câmara, a PEC 273/2013 tem 89% de aprovação, classificada como urgente por 75% dos votantes.
Para Onyx Lorenzoni, nem sempre os adolescentes que cometem crimes são vítimas do meio social ou da pobreza. “Bandido escolhe ser bandido. Todos que estão aqui conhecem comunidades carentes e sabem que, nelas, 98% das pessoas são corretas, honestas e seguem a lei. Não me venham com a conversa de que o problema é o meio social, é mentira. Quero saber se é correto o jovem que estupra a filha de alguém ter medida socioeducativa de seis meses”, disse.
Para Onyx Lorenzoni, nem sempre os adolescentes que cometem crimes são vítimas do meio social ou da pobreza. “Bandido escolhe ser bandido. Todos que estão aqui conhecem comunidades carentes e sabem que, nelas, 98% das pessoas são corretas, honestas e seguem a lei. Não me venham com a conversa de que o problema é o meio social, é mentira. Quero saber se é correto o jovem que estupra a filha de alguém ter medida socioeducativa de seis meses”, disse.
De acordo com o projeto apresentado por Onyx, uma equipe multidisciplinar formada pelo Ministério Público e designada pelo Poder Judiciário deverá avaliar a maturidade emocional, mental e intelectual do menor, determinando se o menor tinha consciência do crime praticado.
Se o menor for julgado culpado pelo crime cometido, deverá cumprir sua pena em instituição para menores infratores até completar 18 anos, depois deverá cumprir o restante da pena em uma prisão comum.
Segundo o deputado, esta proposta de emenda à constituição é uma forma de tornar a lei penal mais rigorosa para os jovens que cometem crimes graves e são penalizados com penas leves.
Se o menor for julgado culpado pelo crime cometido, deverá cumprir sua pena em instituição para menores infratores até completar 18 anos, depois deverá cumprir o restante da pena em uma prisão comum.
Segundo o deputado, esta proposta de emenda à constituição é uma forma de tornar a lei penal mais rigorosa para os jovens que cometem crimes graves e são penalizados com penas leves.
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Agência Câmara Notícias e VotenaWeb
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