O advogado Carlos Luciano de Brito, ex-procurador-geral do município de Juazeiro, declarou que a decisão do Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), divulgada ontem (06), não será nenhum empecilho´ao projeto de reeleição do prefeito Isaac Carvalho.
“O TCE julgou as contas da Aciaj (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro) referentes a 2005, quando Isaac presidia a entidade, e apontou erros formais num convênio com o governo do estado. Não aponta nenhuma improbidade na rejeição da conta, daí não caber a inclusão de Isaac entre políticos inelegíveis”, divulgou o advogado, por meio de nota.
Carlos Luciano, que defende o prefeito no processo, disse ainda que TCE publicou a relação de todas as contas rejeitadas nos últimos anos, de modo genérico, “mas é preciso diferenciar, do ponto de vista da legislação em vigor, o que é erro formal e condenação por improbidade administrativa”, explicou.
O advogado disse ainda ter havido um convênio entre o estado e a Aciaj para realizar a Fenagri, em 2005, quando Isaac presidia a organização. “Alguns procedimentos formais não foram cumpridos pela entidade, fatos apontados na decisão do TCE que não constata, repito, nenhuma improbidade”. O ex-procurador informou estar tomando as providências para recorrer da decisão e sanar todas as pendências, “que não criam embaraços eleitorais”.
“O TCE julgou as contas da Aciaj (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro) referentes a 2005, quando Isaac presidia a entidade, e apontou erros formais num convênio com o governo do estado. Não aponta nenhuma improbidade na rejeição da conta, daí não caber a inclusão de Isaac entre políticos inelegíveis”, divulgou o advogado, por meio de nota.
Carlos Luciano, que defende o prefeito no processo, disse ainda que TCE publicou a relação de todas as contas rejeitadas nos últimos anos, de modo genérico, “mas é preciso diferenciar, do ponto de vista da legislação em vigor, o que é erro formal e condenação por improbidade administrativa”, explicou.
O advogado disse ainda ter havido um convênio entre o estado e a Aciaj para realizar a Fenagri, em 2005, quando Isaac presidia a organização. “Alguns procedimentos formais não foram cumpridos pela entidade, fatos apontados na decisão do TCE que não constata, repito, nenhuma improbidade”. O ex-procurador informou estar tomando as providências para recorrer da decisão e sanar todas as pendências, “que não criam embaraços eleitorais”.
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