Pedro Nogueira, secretário de Saúde do município e equipe do Conselho de Saúde de Petrolândia (Fotos: Assis Ramalho)
A nova sede do Conselho Municipal de Saúde de Petrolândia (CMS), órgão deliberativo das questões relacionadas à área da saúde na cidade, foi inaugurada na manhã desta quinta-feira (5) no Centro Comercial Abel Henrique de Souza, o Mercado Público de Petrolândia, no centro da cidade.
O espaço, localizado no pavimento superior do Centro Comercial, foi cedido pela Prefeitura de Petrolândia. Antes, a equipe do Conselho executava os trabalhos em um espaço da Secretaria de Saúde “Além de ser um prédio próprio do município, é um ambiente aconchegante, que vai oferecer bastante comodidade para que os conselheiros possam discutir as políticas públicas da Saúde de Petrolândia em um ambiente extremamente agradável." Ressaltou Jeovania de Lima, presidente do Conselho municipal de saúde de Petrolândia.
O atendimento ao público funcionará nas segundas e nas sextas-feiras, das 08h00 às 12h00.
O Conselho de Saúde de Petrolândia foi instituído em 30 de dezembro de 1993 através da Lei Municipal 723. Em 20 de maio de 2010 ela foi suprimida pela Lei 1042 a qual deu nova definição e atribuições ao Conselho passando o mandato do Conselheiro para dois anos, podendo ser reconduzido por mais dois anos.
Ver todas as fotos>Inauguração do Conselho Municipal de Saúde no 1º andar do Mercado Público
Em sua função de elaborar e controlar a execução da política pública da saúde regional, o Conselho Municipal de Saúde possui as seguintes responsabilidades:
Controlar o dinheiro da saúde;
Monitorar a execução das ações na área da saúde;
Participar da formulação das metas para a área da saúde;
Reunir-se ao menos uma vez por mês;
Acompanhar as verbas que são encaminhadas pelo SUS e também os repasses de programas federais.
O Conselho de Saúde de Petrolândia foi instituído em 30 de dezembro de 1993 através da Lei Municipal 723. Em 20 de maio de 2010 ela foi suprimida pela Lei 1042 a qual deu nova definição e atribuições ao Conselho passando o mandato do Conselheiro para dois anos, podendo ser reconduzido por mais dois anos.
Ver todas as fotos>Inauguração do Conselho Municipal de Saúde no 1º andar do Mercado Público
Em sua função de elaborar e controlar a execução da política pública da saúde regional, o Conselho Municipal de Saúde possui as seguintes responsabilidades:
Controlar o dinheiro da saúde;
Monitorar a execução das ações na área da saúde;
Participar da formulação das metas para a área da saúde;
Reunir-se ao menos uma vez por mês;
Acompanhar as verbas que são encaminhadas pelo SUS e também os repasses de programas federais.
Desta forma, os Conselhos não se limitam apenas a acompanhar a assistência médica individual oferecida à população – pelo contrário! A atuação destas entidades, devido à própria busca de integrar as ações da saúde, abrange todas as áreas do setor, seja na fiscalização, na obtenção de informações, na proposta de estratégias ou mesmo na tomada de decisões (nos limites das competências do Conselho Municipal).
É importante ter ciência, neste sentido, de que este órgão municipal está diretamente envolvido na discussão de temáticas essenciais como o orçamento destinado à saúde, a política de recursos humanos, a relação com o setor privado, as epidemias, o saneamento básico, as estratégias de vigilância à saúde e muitos outros aspectos.
Os membros do Conselho Municipal, assim, devem estar alinhados e articulados no sentido de enfrentar os problemas locais, priorizando desta forma o processo de planejamento participativo – porque, acima de tudo, esta entidade demanda uma resposta imediata e concreta do SUS.
Fotos: Assis Ramalho
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