STF declara conclusão do processo sobre golpe de Estado e abre caminho para execução das penas de Bolsonaro

(Sergio Lima/AFP)

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Sergio Lima (AFP)

Relator, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que não cabem mais recursos. Agora, ele poderá ordenar o início do cumprimento das penas de prisão.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, declarou nesta terça-feira (25) que o caso transitou em julgado. Ou seja, Moraes determinou que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.

Moraes decretou o caso encerrado para os seguintes condenados, além de Bolsonaro:

* Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

* Anderson Torres, ex ministro da Justiça no governo Bolsonaro.

Agora Moraes tem que decretar o início da pena. Isso pode acontecer a qualquer momento. A partir daí, os condenados serão levados aos locais de cumprimento da pena, que serão definidos também pelo ministro.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24). Esses recursos serviriam para esclarecer pontos da decisão, mas não costumam alterar penas. A defesa do presidente optou por não apresentar segundos embargos de declaração. Os primeiros, apresentados por todos os réus, foram todos rejeitados pela Primeira Turma do STF.

Outros réus apresentaram os segundos embargos, mas Moraes entendeu que não cabiam esses recursos.

Embargos infringentes

Em tese, as defesas ainda podem apresentar, até o fim da semana, os embargos infringentes, recurso com maior capacidade de alterar a condenação.

Mas, segundo entendimento consolidado no STF, esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento de setembro.

Por isso, Moraes concluiu que os infringentes não cabem e determinou o trânsito em julgado.

Quem mais foi condenado

Além de Bolsonaro, também foram condenados:

* Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

* Augusto Heleno, ex-chefe do GSI

* Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

* Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal

* Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

* Walter Braga Netto, general e ex-ministro

* Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)

Todos — com exceção de Cid — aguardam o encerramento da fase recursal.

Bolsonaro já está preso, mas em outro caso

Bolsonaro permanece na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde sábado (22). A prisão, porém, não tem relação direta com o processo do golpe, que ainda não transitou em julgado.

Ele está detido em prisão preventiva, decretada por Moraes após a PF apontar dois fatos:

violação da tornozeleira eletrônica que ele usava em prisão domiciliar;
risco de fuga, reforçado pela convocação de uma vigília religiosa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), na porta da casa do ex-presidente.

Segundo Moraes, a combinação dos eventos poderia abrir caminho para uma “estratégia de evasão”, semelhante à já observada em outros aliados do ex-presidente.

A defesa afirma que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” provocadas por interação de medicamentos e que não houve tentativa de fuga.

STF manteve prisão preventiva

Também nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a prisão preventiva.

Os ministros acompanharam Moraes, que escreveu que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico, e destacou o risco de fuga e a proximidade do trânsito em julgado.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília