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Ex-presidente Jair Bolsonaro — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
O Supremo Tribunal Federal liberou o despacho do ministro Alexandre de Moraes, em que há a determinação da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Uma das justificativas para prisão preventiva é um vídeo que foi publicado ontem pelo senador Flávio Bolsonaro, em que ele convoca manifestantes para uma vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade no Brasil. O vídeo convocava esses manifestantes a se aglomerarem no balão do condomínio do ex-presidente Jair Bolsonaro, a partir das sete da noite de hoje. Moraes afirma na decisão que o conteúdo da convocação para referir da vigília indica a possível tentativa da utilização de apoiadores de Jair Messias Bolsonaro em aglomeração a ser realizada no local de cumprimento de sua prisão domiciliar, com a finalidade de obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar pela Polícia Federal.
Em seu despacho, Moraes também afirma que foi informado pelo Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica às 0h08min do dia 22/11/2025. "A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", diz o despacho.
O ministro afirma ainda que quanto a essas manifestações convocadas pelo senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, elas revelam um caráter beligerante em relação ao Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal, em reiteração de uma narrativa falsa, no sentido de que a condenação de Bolsonaro seria a consequência de uma perseguição e de uma ditadura da Suprema Corte. O ministro reproduz parte do vídeo no seu despacho e afirma que essa conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o ministro Alexandre Moraes, no entanto, o tumulto causado por uma reunião ilícita de apoiadores de Bolsonaro teria a possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu.
Moraes afirma ainda que a jurisprudência do STF é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga, quando demonstrada a pretensão de se furtar a aplicação da lei penal. Por isso, então, ele está decretando a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, convocando, inclusive, sessão virtual extraordinária da primeira turma para referendo dessa decisão a ser realizada na segunda-feira, dia 24 de novembro.
O Supremo Tribunal Federal liberou o despacho do ministro Alexandre de Moraes, em que há a determinação da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Uma das justificativas para prisão preventiva é um vídeo que foi publicado ontem pelo senador Flávio Bolsonaro, em que ele convoca manifestantes para uma vigília pela saúde de Bolsonaro e pela liberdade no Brasil. O vídeo convocava esses manifestantes a se aglomerarem no balão do condomínio do ex-presidente Jair Bolsonaro, a partir das sete da noite de hoje. Moraes afirma na decisão que o conteúdo da convocação para referir da vigília indica a possível tentativa da utilização de apoiadores de Jair Messias Bolsonaro em aglomeração a ser realizada no local de cumprimento de sua prisão domiciliar, com a finalidade de obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar pela Polícia Federal.
Em seu despacho, Moraes também afirma que foi informado pelo Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou violar a tornozeleira eletrônica às 0h08min do dia 22/11/2025. "A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho", diz o despacho.
O ministro afirma ainda que quanto a essas manifestações convocadas pelo senador Flávio Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, elas revelam um caráter beligerante em relação ao Poder Judiciário, notadamente o Supremo Tribunal Federal, em reiteração de uma narrativa falsa, no sentido de que a condenação de Bolsonaro seria a consequência de uma perseguição e de uma ditadura da Suprema Corte. O ministro reproduz parte do vídeo no seu despacho e afirma que essa conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o ministro Alexandre Moraes, no entanto, o tumulto causado por uma reunião ilícita de apoiadores de Bolsonaro teria a possibilidade de colocar em risco a prisão domiciliar imposta e a efetividade das medidas cautelares, facilitando eventual tentativa de fuga do réu.
Moraes afirma ainda que a jurisprudência do STF é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga, quando demonstrada a pretensão de se furtar a aplicação da lei penal. Por isso, então, ele está decretando a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, convocando, inclusive, sessão virtual extraordinária da primeira turma para referendo dessa decisão a ser realizada na segunda-feira, dia 24 de novembro.
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