Relator do processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista foi o primeiro a votar no julgamento na 1ª Turma do STF. Para Moraes, Bolsonaro liderou organização criminosa. Demais ministros ainda precisam votar.
Por Luiz Felipe Barbiéri, Reynaldo Turollo Jr, Márcio Falcão, Afonso Ferreira, Gustavo Garcia, g1 — Brasília
Moraes é o relator, na Primeira Turma da Corte, do processo penal contra o chamado núcleo crucial da trama golpista – parte de uma organização criminosa que tentou manter o ex-presidente no poder e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como relator, Moraes é o primeiro a votar no julgamento. Os demais ministros – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado – ainda precisam votar.
A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (12).
O ministro votou pela condenação de todos os oito réus pelos crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República:
* Organização criminosa armadaTentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
* Tentativa de golpe de Estado
* Dano qualificado contra o patrimônio da União
* Deterioração de patrimônio tombado
Além do ex-presidente, a Primeira Turma do STF também julga:
* Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
* Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
* Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
* general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
* Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
* Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Os oito respondem pelos dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Para Moraes, Jair Bolsonaro, que está preso em regime domiciliar, liderou a organização criminosa que tinha um projeto autoritário de poder e tentou impedir ou depor o governo eleito.
Moraes diz que o Brasil quase voltou a uma ditadura porque uma organização criminosa não soube perder as eleições
Ao longo do julgamento, Moraes listou o que para ele são provas "cabais" da tentativa de golpe.
O ministro descreveu uma sequência de atos, citou documentos e mensagens que, em sua visão, demonstram a existência de uma organização criminosa hierarquizada sob a liderança do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em primeiro lugar, Moraes apontou a live de julho de 2021, quando Bolsonaro fez ataques sem provas às urnas eletrônicas. Para o relator, não foi apenas discurso político: “Todas as mentiras criminosas feitas na live eram disseminadas pelas milícias digitais. A live foi mais um ato executório”, disse.
Reunião ministerial em 2022
Outro ponto destacado foi a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, encontrada no computador de Mauro Cid. O ministro classificou o encontro como uma “confissão” dos participantes. “A reunião ministerial agravou a atuação contra o Estado Democrático de Direito. Tudo isso constou da minuta do golpe — prisões, fechamento do TSE, gabinete pós-golpe”, afirmou.
Reunião com embaixadores
A seguir, Moraes mencionou a reunião com embaixadores em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, quando Bolsonaro repetiu ataques às urnas diante de diplomatas estrangeiros. “Essa reunião talvez entre para a história como um dos momentos de maior entreguismo nacional, preparatória para uma tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, só que não mais em Portugal”, disse.
Ações da PRF
Também foram citadas as operações da PRF no segundo turno de 2022, em especial no Nordeste. Para Moraes, as abordagens não foram casuais. “A cronologia comprova a ilicitude dessa conduta, liderada por Bolsonaro, com participação de Anderson Torres. Aqui a cronologia mostra o absurdo total e o desespero desse grupo criminoso”, declarou.
Plano Punhal Verde e Amarelo
Entre novembro e dezembro de 2022, segundo o ministro, avançaram planos concretos de ruptura. Moraes destacou o documento chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que previa a neutralização de autoridades. “Se pretendia matar o presidente eleito da República. Não é possível banalizar esse retorno a momentos obscuros da nossa história. A prova é farta: o documento Punhal Verde e Amarelo foi impresso no Palácio do Planalto em 9 de novembro”, disse.
Nesse contexto, Moraes chamou atenção para o encontro do general Mário Fernandes com Bolsonaro logo após imprimir o plano. “Não é crível achar que ele imprimiu, foi ao Alvorada, ficou uma hora e seis minutos com o presidente e fez barquinho de papel com o plano. Isso seria ridicularizar a inteligência do tribunal”, ironizou.
Outro elemento considerado crucial foi o áudio gravado por Mário Fernandes e enviado a Mauro Cid, no qual Bolsonaro teria anuído com a possibilidade de agir até a diplomação. “Não há prova mais cabal além desse áudio. Todas as alegações do colaborador Mauro Cid foram confirmadas por reuniões, impressões dos planos e por esse registro patente da participação do líder da organização criminosa”, disse Moraes.
Minutas golpistas
O ministro também afirmou que não há dúvidas sobre a ligação de Bolsonaro com as minutas de decreto que previam prisão de ministros e intervenção no TSE. “A organização já tinha decidido pelo golpe — só faltava definir os termos do golpe”, resumiu.
Atos violentos
Por fim, Moraes lembrou episódios violentos, como a bomba em caminhão no Natal de 2022, os ataques em 12 de dezembro e a invasão de 8 de janeiro. “Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições”, disse o ministro.
Nesse contexto, Moraes chamou atenção para o encontro do general Mário Fernandes com Bolsonaro logo após imprimir o plano. “Não é crível achar que ele imprimiu, foi ao Alvorada, ficou uma hora e seis minutos com o presidente e fez barquinho de papel com o plano. Isso seria ridicularizar a inteligência do tribunal”, ironizou.
Outro elemento considerado crucial foi o áudio gravado por Mário Fernandes e enviado a Mauro Cid, no qual Bolsonaro teria anuído com a possibilidade de agir até a diplomação. “Não há prova mais cabal além desse áudio. Todas as alegações do colaborador Mauro Cid foram confirmadas por reuniões, impressões dos planos e por esse registro patente da participação do líder da organização criminosa”, disse Moraes.
Minutas golpistas
O ministro também afirmou que não há dúvidas sobre a ligação de Bolsonaro com as minutas de decreto que previam prisão de ministros e intervenção no TSE. “A organização já tinha decidido pelo golpe — só faltava definir os termos do golpe”, resumiu.
Atos violentos
Por fim, Moraes lembrou episódios violentos, como a bomba em caminhão no Natal de 2022, os ataques em 12 de dezembro e a invasão de 8 de janeiro. “Nós estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase voltou a uma ditadura que durou 20 anos, porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições”, disse o ministro.
Por Luiz Felipe Barbiéri, Reynaldo Turollo Jr, Márcio Falcão, Afonso Ferreira, Gustavo Garcia, g1 — Brasília
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