Foto: Raylton Alves/Ascom ANA
O diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu, participa da mesa “20 Anos da Lei as Águas: Avanços e Desafios”, no evento “Águas do Brasil: 20 Anos da Lei das Águas”, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em celebração ao Dia Mundial da Água. A partir da Lei nº 9.433, de 1997, o Brasil tem vivenciado uma rica experiência de gerenciamento de seu patrimônio hídrico. Ao mesmo tempo, estima-se um potencial de conflitos pelo uso da água em mais de 16 mil km de trechos de rios federais, que tendem a se multiplicar, demandando instituições e procedimentos ágeis e capazes de prevenir e minimizar os efeitos desses conflitos. A gravidade das crises hídricas – secas, enchentes, conflitos federativos – mudou de dimensão e exige novas respostas. O mito da abundância das águas precisa ser superado e o tema da segurança hídrica tornou-se vital para as pessoas e para a economia, num contexto de incertezas climáticas.
Em vinte anos produziram-se muitos relatórios, diagnósticos e propostas sobre a governança das águas no País. No entanto, há hoje um reconhecimento de que é necessário revisitar todo o arcabouço legal e institucional com vistas ao seu aprimoramento. O Projeto Legado vai estabelecer, a partir de uma sistematização dos diversos estudos e diagnósticos existentes, de reflexões internas desta Agência e das consultas dirigidas aos atores do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), uma agenda propositiva para aperfeiçoamento da política e do sistema institucional. O trabalho servirá como uma plataforma adicional para qualificação da participação brasileira no 8º Fórum Mundial da Água, que será realizado entre 18 e 23 de março de 2018, em Brasília.
“Haverá um processo de diálogo com os diversos segmentos e atores do Sistema, que será concluído em novembro com a realização e um seminário, para produzir um conjunto de propostas coerentes que unifiquem os esforços para a superação de lacunas legais e institucionais hoje existentes, o que vai fortalecer o Sistema e torná-lo mais preparado para dar respostas efetivas às crescentes demandas sobre os usos da água no Brasil”, explicou Andreu.
O evento do MMA conta com vários especialistas que apresentam e debatem sobre diversos temas, como governança e segurança hídrica, qualidade da água, participação social, entre outros. Clique aqui para ver a programação. No fim da tarde, a representação da Unesco no Brasil fez o lançamento do relatório das Nações Unidas “Águas Residuais”, tema do Dia Mundial da Água deste ano, organizado em parceria entre a Unesco e o escritório UN-Water.
Texto: ASCOM/ANA
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